TJPB - 0842272-76.2023.8.15.0001

22/07/2025 12:30

Baixa Definitiva

22/07/2025 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/07/2025 12:29

Transitado em Julgado em 21/07/2025

22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 21/07/2025 23:59.

20/06/2025 22:32

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025 16:10

Sentença confirmada

20/05/2025 16:10

Voto do relator proferido

20/05/2025 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA - CNPJ: 83.***.***/0001-62 (RECORRENTE) e não-provido

19/05/2025 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/04/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSARANDUBA em 14/10/2024 23:59.

24/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024 13:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/09/2024 13:52

Determinada diligência

11/09/2024 13:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2024 08:42

Conclusos para despacho

11/09/2024 08:42

Juntada de Certidão

10/09/2024 20:26

Recebidos os autos

10/09/2024 20:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/09/2024 20:25

Distribuído por sorteio