08/09/2025 16:31

Juntada de Petição de informações prestadas
05/09/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 11:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/09/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2025 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 11:05

Juntada de Petição de diligência
02/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:50

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:45

Expedição de Mandado.
01/09/2025 20:28

Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
25/08/2025 08:11

Outras Decisões
24/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
24/08/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA em 23/08/2025 09:13.
22/08/2025 03:47

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/08/2025 23:15.
20/08/2025 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 09:13

Juntada de Petição de diligência
19/08/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
18/08/2025 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 23:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2025 10:48

Mandado devolvido para redistribuição
18/08/2025 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
18/08/2025 09:26

Expedição de Mandado.
18/08/2025 08:43

Determinada diligência
14/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
23/07/2025 01:07

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800726-56.2025.8.15.7701

Vistos.

Cuida-se de demanda que o M C H L, neste ato representada por sua genitora, ELOISA HOLANDA ALVES, em face do ESTADO DA PARAÍBA e do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA, objetivando ordem judicial que obrigue os entes demandados a fornecerem os insumos vindicados na inicial.

Verifico que não há qualquer evidência no sentido de que o paciente buscou o fornecimento da prestação à saúde junto ao Estado da Paraíba, o que revela a ausência de uma pretensão resistida por este ente.

Lado outro, no que tange ao ente municipal, observa-se que a parte requerente procurou as portas de entrada do SUS em 16/07/2025 (id. 116594591), buscando, pela via administrativa, a satisfação de sua pretensão.

Todavia, decorrido exíguo lapso temporal desde tal iniciativa — apenas 5 (cinco) dias —, não há, até o presente momento, qualquer informação nos autos acerca de eventual resposta ou negativa por parte da municipalidade.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial para juntar aos autos o ato de indeferimento emitido pelos entes demandados.

O não atendimento deste despacho implicará no indeferimento da petição inicial (NCPC, arts. 115, parágrafo único, e 321, parágrafo único).

João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.

Renan do Valle Melo Marques Juiz de Direito
21/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 09:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/07/2025 09:38

Determinada a emenda à inicial
20/07/2025 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2025 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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