TJPB - 0003039-45.2011.8.15.0351
1ª instância - 3ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA em 19/08/2025 23:59.
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR em 19/08/2025 23:59.
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31/07/2025 17:11
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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31/07/2025 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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31/07/2025 17:11
Publicado Expediente em 31/07/2025.
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31/07/2025 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
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30/07/2025 00:00
Intimação
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ___________________________________________________________ Processo nº 0003039-45.2011.8.15.0351.
DESPACHO/DECISÃO VISTOS, ETC.
Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE SAPÉ, através do qual alega que a decisão de id nº 109817073 foi omissa, eis que não analisou o pedido de id nº 109817073, que requereu a expedição de precatório para fins de pagamento de honorários sucumbenciais, no valor de R$ 17.447,14 em favor do FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ. É O BREVE RELATÓRIO.DECIDO.
A omissão aventada inexiste.
Com efeito, na decisão embargada foi deferido o pedido de id nº 109504806, que consistiu em "REQUERER A RETIFICAÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO PARA FAZER CONSTAR O NOME DO FUNDO DE GESTÃO, DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ COMO BENEFICIÁRIO DOS HONORÁRIOS".
Portanto, não há que se falar em omissão.
DIANTE DO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo-se a decisão embargada.
Intimem-se.
Data e Assinatura Eletrônicas.
RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito -
29/07/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2025 08:00
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 08:01
Embargos de declaração não acolhidos
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03/07/2025 11:48
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/06/2025 00:41
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 05/06/2025 23:59.
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07/05/2025 21:40
Conclusos para despacho
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06/05/2025 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 10:30
Outras Decisões
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25/03/2025 09:16
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 20:04
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 19/03/2025 23:59.
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20/03/2025 07:50
Conclusos para despacho
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19/03/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 17:45
Publicado Intimação em 12/03/2025.
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18/03/2025 17:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
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10/03/2025 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 13:19
Juntada de Precatório
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18/11/2024 12:40
Juntada de Certidão
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20/09/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 08:44
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2024 09:00
Conclusos para despacho
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14/05/2024 15:45
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2024 11:19
Conclusos para despacho
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23/04/2024 02:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 22/04/2024 23:59.
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17/04/2024 15:58
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 09:28
Juntada de Certidão
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18/06/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:06
Conclusos para despacho
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19/09/2022 23:13
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 19:58
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2022 19:56
Juntada de Certidão
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14/08/2022 22:39
Juntada de provimento correcional
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04/08/2021 08:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/01/2021 12:26
Juntada de Petição de petição
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08/04/2020 21:47
Juntada de Certidão
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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09/09/2019 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2019 09:22
Conclusos para despacho
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28/05/2019 00:57
Decorrido prazo de CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA em 27/05/2019 23:59:59.
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28/05/2019 00:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 27/05/2019 23:59:59.
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08/05/2019 12:32
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2019 12:31
Ato ordinatório praticado
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08/05/2019 12:31
Juntada de ato ordinatório
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23/04/2019 15:25
Processo migrado para o PJe
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23/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 23: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
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23/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 04/2019 NF 72/19
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23/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 04/2019 08:12 TJETX12
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14/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 12/2018
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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25/04/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2018 NOTA DE FORO
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22/02/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2018 NF 25/18
-
11/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 11/01/2018 PA03785170351 08:
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07/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 11/2017
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07/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 07/11/2017 PA03785170351
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19/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 19/10/2017 DEYSI
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11/10/2017 00:00
Mov. [335] - ACOLHIDA A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 10: 10/2017
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10/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 10: 10/2017 PA03261170351 11:21:41 MUNICIP
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10/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2017
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05/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 10/2017
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25/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 25: 09/2017 PA03261170351 25/09/2017 10:06
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06/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 06/09/2017 00893
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17/08/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 08/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 04/2017
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19/06/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 06/2017 DECORRIDO PRAZO
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19/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 06/2017
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17/04/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2017 NF 50/17
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24/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 03/2017
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09/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 09: 11/2016 PA03948160351 13:14:43 C
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09/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXCECAO PRE-EXECUTIVIDADE 08: 11/2016 PA03948160351 08/11/2
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17/10/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2016 NF 170/1
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15/07/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 07/2016
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16/06/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 16/06/2016 PA01804160351 10:
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16/06/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 06/2016
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30/05/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 30/05/2016 PA01804160351
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05/05/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2016 D002742160351 12:38:54 005
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29/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 04/2016 MUNICIPIO DE SAPE
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15/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2016
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08/04/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 08: 04/2016 MP/SAPE
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08/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 04/2016
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07/04/2016 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 29: 01/2016
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02/03/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 03/2016
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23/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/02/2016 018142PB
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26/11/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 11/2015 NOTA DE FORO
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24/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2015 NF 183/1
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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03/03/2015 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 03: 03/2015
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03/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 03/2015 SENTENçA
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20/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014
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20/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2014
-
03/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 10/2014 NF 147/1
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 04/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 04/2014
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14/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 04/2014
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04/04/2014 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 04/2014 CERTIFICADO NOS AUTOS
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04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2014
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10/03/2014 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 10: 03/2014 09:00
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10/03/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014 PRAZO CINCO DIAS
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18/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2014
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28/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 28/01/2014 01471
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16/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 01/2014 NF 02/14
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16/01/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 16: 01/2014 MUNICIPIO DE SAPE
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15/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2013
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15/10/2013 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 10: 03/2014 09:00
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17/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2013
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03/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 09/2013
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12/08/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 08/2013
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18/07/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 18: 07/2013 MUNICIPIO DE SAPE
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11/03/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 03/2013
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07/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 03/2013
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06/03/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 03/2013 CERTIDAO DE INTEMPESTIVIDADE
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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31/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24102012
-
31/10/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 24102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102012
-
11/10/2012 00:00
Mov. [1086] - JUNTADA DE OFICIO E OUTROS DOC 11102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012
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05/09/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05092012
-
05/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05092012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29052012
-
23/05/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23052012
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26/03/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 13032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032012
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27/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [909] - DECISAO MANTIDA 24022012
-
24/02/2012 00:00
Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 24022012
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24/02/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24022012
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06/02/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06022012
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13/01/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13012012
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12/12/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 12122011
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12/12/2011 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 12122011
-
12/12/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 12122011
-
13/10/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131020111CAGEPA
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13/10/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13112011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 14092011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 14092011
-
20/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 14092011
-
19/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14092011
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08/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08092011
-
06/09/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02092011
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19/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 19082011 PT71
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19/08/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2011
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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