08/09/2025 12:28

Expedição de Mandado.
06/08/2025 17:30

Expedição de Mandado.
06/08/2025 08:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 16:11

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817969-41.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 17 de julho de 2025 ANDERSON CAVALCANTE DA COSTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/07/2025 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 07:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 07:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/06/2025 09:24

Expedição de Mandado.
12/06/2025 08:21

Determinada a citação de ALINHAR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-54 (EXECUTADO)
12/06/2025 08:21

Determinada diligência
11/06/2025 11:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 20:43

Decorrido prazo de ALINHAR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
08/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:35

Determinada diligência
08/05/2025 10:35

Determinada a citação de ALINHAR CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-54 (EXECUTADO)
08/05/2025 10:35

Deferido o pedido de
24/04/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 04:03

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
12/04/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 22:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO DO BRASIL S.A. (00.***.***/0001-91).
02/04/2025 22:41

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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