14/08/2025 19:59

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 16:20

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0802412-57.2023.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0802412-57.2023.8.15.0231 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " INTIME A EXEQUENTE PARA NO PRAZO DE 15 DIAS SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA______________________ ".

Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 17 de julho de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
17/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 22:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/06/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:28

Processo Desarquivado
06/06/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 11:28

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 08:49

Determinado o arquivamento
14/02/2025 08:58

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:32

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 18/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:15

Juntada de Petição de resposta
24/09/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 08:16

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REQUERIDO)
24/09/2024 08:16

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
23/09/2024 19:07

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:07

Juntada de Projeto de sentença
13/09/2024 08:35

Conclusos ao Juiz Leigo
13/09/2024 08:35

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:24

Ordenada a entrega dos autos à parte
04/06/2024 08:52

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:45

Determinada Requisição de Informações
29/04/2024 11:45

Deferido o pedido de
26/04/2024 14:00

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 12:47

Ordenada a entrega dos autos à parte
09/04/2024 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/04/2024 19:04

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2024 19:02

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
17/02/2024 11:07

Recebidos os autos
17/02/2024 11:07

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2023 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/10/2023 16:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/10/2023 09:51

Conclusos para decisão
30/10/2023 09:51

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 21:46

Juntada de Petição de recurso inominado
19/09/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:55

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 09:36

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:36

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 08:11

Conclusos ao Juiz Leigo
29/08/2023 08:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/08/2023 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
29/08/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2023 11:30 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
28/07/2023 12:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
27/07/2023 13:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/07/2023 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/07/2023 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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