TJPB - 0802412-57.2023.8.15.0231

17/02/2024 11:07

Baixa Definitiva

17/02/2024 11:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2024 11:03

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 16/02/2024 23:59.

19/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 10:06

Voto do relator proferido

19/12/2023 10:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

18/12/2023 11:04

Juntada de Certidão de julgamento

18/12/2023 10:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023 14:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

01/11/2023 14:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/10/2023 14:25

Conclusos para despacho

31/10/2023 14:25

Juntada de Certidão

31/10/2023 14:07

Recebidos os autos

31/10/2023 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2023 14:07

Distribuído por sorteio