23/07/2025 02:09

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0806141-19.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução do julgado, nos termos do artigo 535 do CPC.

Caso exista obrigação de fazer pendente de cumprimento, deverá ser comprovada sua efetivação dentro do prazo acima estipulado.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
21/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:23

Determinada diligência
19/05/2025 10:34

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 10:55

Outras Decisões
05/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2024 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2024 23:59.
17/04/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 00:35

Decorrido prazo de GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/10/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:56

Transitado em Julgado em 18/10/2023
19/10/2023 00:45

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES SOARES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:45

Decorrido prazo de GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:45

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 20:45

Julgado procedente o pedido
06/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
06/09/2023 11:14

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2023 01:01

Decorrido prazo de GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES em 31/07/2023 23:59.
19/07/2023 07:52

Conclusos ao Juiz Leigo
18/07/2023 13:20

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 08:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2023 23:59.
28/06/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
10/06/2023 18:13

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
28/05/2023 20:40

Outras Decisões
26/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
08/03/2023 17:11

Outras Decisões
07/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
06/03/2023 08:02

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 10:37

Conclusos para despacho
02/03/2023 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/03/2023 22:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/02/2023 10:03

Declarada incompetência
10/02/2023 10:03

Determinada a redistribuição dos autos
10/02/2023 08:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2023 08:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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