29/08/2025 16:11

Baixa Definitiva
29/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
29/08/2025 16:11

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/08/2025 10:26

Juntada de Petição de cota
19/08/2025 00:28

Decorrido prazo de JOSE ALVES DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:03

Publicado Expediente em 31/07/2025.
31/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800279-64.2023.8.15.2002 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ APELADO: JOSE ALVES DO NASCIMENTO I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36281905.

João Pessoa, 29 de julho de 2025.

VERONICA MARIA BATISTA CARNEIRO DA CUNHA
29/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 10:36

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
28/07/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/07/2025 00:03

Publicado Intimação de Pauta em 10/07/2025.
10/07/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/07/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:00

Conclusos para despacho
27/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:34

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:14

Juntada de Petição de parecer
15/04/2025 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/04/2025 23:59.
14/03/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:51

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:17

Recebidos os autos
19/02/2025 11:12

Recebidos os autos
19/02/2025 11:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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