05/09/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/08/2025 03:19

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0819684-55.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DA PARAIBA EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Havendo depósito judicial, expeça-se alvará em favor da parte executada, liberando-se os valores bloqueados.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 28 de julho de 2025 Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
30/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 08:19

Juntada de documento de comprovação
29/07/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 11:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/08/2024 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:28

Decorrido prazo de LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA em 12/08/2024 23:59.
05/07/2024 16:24

Juntada de Petição de embargos à ação monitória
18/06/2024 02:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 11:14

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 08:14

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 10:08

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 07:46

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/04/2024 04:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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