01/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ EUGENIO DAMHA AJIMASTO em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/11/2024 19:47

Expedição de Carta.
16/11/2024 19:47

Expedição de Carta.
16/11/2024 19:47

Expedição de Carta.
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:45

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 17/10/2024 23:59.
11/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/05/2024 12:43

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:54

Juntada de Petição de outros documentos
09/04/2024 01:44

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 01:40

Decorrido prazo de ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 00:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
14/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800615-66.2021.8.15.0441 DECISÃO Vistos, etc.

O Novo Código de Processo Civil estipulou que, para redirecionar um processo executivo em casos de sucessão empresarial ou existência de Grupo Econômico, deve-se instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme estabelecido nos artigos 133 a 137.

A norma aplica-se inclusive para incidentes de sucessão empresarial ou reconhecimento de grupos econômicos, visando garantir o direito ao contraditório prévio e ampla defesa.

Assim, considerando que a petição retro trata-se na verdade de um pedido de desconsideração da personalidade jurídica, INTIMO o exequente a fim de emendar referida petição, no prazo de 15 dias, a fim de adequá-la ao procedimento previsto no art. 133 a 137 do NCPC, devendo, inclusive, comprovar os requisitos previstos no art. 50 do CC.

CONDE, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
12/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:06

Outras Decisões
11/03/2024 10:00

Conclusos para despacho
19/10/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:04

Publicado Decisão em 26/09/2023.
27/09/2023 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conde DESPACHO Vistos, etc.

Considerando o valor irrisório, conforme consulta em anexo, e o disposto no art. 836, caput, do Código de Processo Civil, deixo de proceder o bloqueio requerido.

INTIMO a parte credora para indicar outros meios de se prosseguir na execução no prazo de 15 dias.

CONDE, data e assinatura digitais.

Lessandra Nara Torres Silva Juiz(a) de Direito
22/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/09/2023 08:14

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 08:57

Conclusos para despacho
07/07/2023 08:51

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:51

Decorrido prazo de CONDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 12/05/2023 23:59.
05/05/2023 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/05/2023 02:03

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - SAO PAULO 38 - SPE LTDA em 25/04/2023 23:59.
17/04/2023 21:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 08:36

Conclusos para despacho
03/03/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:25

Conclusos para despacho
01/08/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 15:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:51

Outras Decisões
11/07/2022 12:50

Conclusos para despacho
22/06/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 17:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRA RODRIGUES RIBEIRO - CPF: *09.***.*46-12 (EXEQUENTE).
11/11/2021 17:52

Conclusos para decisão
26/05/2021 18:49

Juntada de Petição de outros documentos
20/04/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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