15/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:31

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809885-05.2021.8.15.0251 [Prova Prática-Sentença, Adicional de Insalubridade] REQUERENTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por Antonio Gonçalves de Oliveira Júnior em face do Estado da Paraíba, com vistas à execução da obrigação de fazer e do pagamento de valores pretéritos decorrentes do adicional de insalubridade, conforme sentença de mérito transitada em julgado.

Durante a fase executiva, o ente público reconheceu os valores apresentados pelo exequente, nos limites da Requisição de Pequeno Valor (RPV), tendo efetuado os respectivos depósitos judiciais.

Foram expedidos os alvarás de levantamento em favor do autor e de seu patrono, totalizando o montante de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais), conforme comprovantes constantes dos autos.

Ademais, restou comprovada nos autos a efetiva implantação do adicional de insalubridade de 20% sobre o soldo do autor, atendendo integralmente à obrigação de fazer determinada na sentença (ID. 109694656).

Dessa forma, tanto a obrigação de pagar quanto a obrigação de fazer foram integralmente satisfeitas, inexistindo pendências processuais ou materiais remanescentes.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente processo de cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e baixas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE Juíza de Direito
17/07/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:14

Determinado o arquivamento
17/07/2025 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 05:59

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:24

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/03/2025 23:59.
21/03/2025 21:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2025 08:49

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 11:49

Juntada de documento de comprovação
07/03/2025 11:27

Juntada de Alvará
07/03/2025 09:55

Desentranhado o documento
07/03/2025 09:55

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/03/2025 09:51

Juntada de Alvará
07/03/2025 09:51

Juntada de Alvará
03/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 13:38

Juntada de Petição de informação
24/02/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 08:00

Determinada diligência
20/02/2025 10:07

Juntada de documento de comprovação
07/02/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
02/02/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:01

Juntada de Alvará
30/01/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
29/01/2025 14:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2025 14:31

Determinada diligência
28/01/2025 07:31

Conclusos para despacho
27/01/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 08:19

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 05:45

Juntada de RPV
20/01/2025 05:43

Juntada de RPV
16/01/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 09:24

Expedido alvará de levantamento
11/01/2025 09:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/01/2025 09:24

Determinada Requisição de Informações
10/01/2025 08:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 01:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 01:48

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/12/2024 17:43

Recebidos os autos
09/12/2024 17:43

Juntada de Certidão de prevenção
17/02/2022 19:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/02/2022 19:10

Juntada de Petição de contra-razões
15/02/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 08:36

Juntada de Petição de apelação
08/02/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 13:55

Julgado procedente o pedido
07/02/2022 07:31

Conclusos para despacho
02/02/2022 08:11

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/02/2022 02:06

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 02:14

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 03:34

Decorrido prazo de ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR em 29/11/2021 23:59:59.
14/11/2021 13:43

Juntada de Petição de petição
14/11/2021 10:24

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 10:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2021 19:07

Juntada de Petição de contestação
03/11/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
02/11/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2021 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2021 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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