03/12/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
03/12/2023 12:11

Transitado em Julgado em 03/12/2023
18/10/2023 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE MELO em 17/10/2023 23:59.
26/09/2023 17:11

Publicado Intimação em 22/09/2023.
26/09/2023 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 12:39

Juntada de Petição de cota
21/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, deixo de me pronunciar sobre o pedido de tutela de urgência e, no mérito, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC c/c art. 226, § 3º, da Constituição Federal, JULGO PROCEDENTE o pedido, reconhecendo a união estável havida entre a autora MARIA DAS NEVES DE MELO e o falecido JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, durante o período de janeiro de 1983 até a data do falecimento do convivente que ocorreu em 05 de janeiro de 2022, e, em consequência, DISSOLVÊ-LA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno a parte promovida ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, no patamar de R$ 3.000,00, cuja exigibilidade resta suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Havendo interposição de apelação, cumpra a escrivania o ato ordinatório disposto no art. 1º, inciso XII da Portaria do Cartório Unificado de Família de João Pessoa, no sentido de intimar a parte recorrida para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Intimem-se e cumpra-se.
20/09/2023 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 22:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 19:57

Julgado procedente o pedido
20/09/2023 10:08

Classe retificada de DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) para RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763)
12/05/2023 17:56

Conclusos para julgamento
10/05/2023 08:19

Juntada de Petição de razões finais
09/05/2023 19:51

Juntada de Petição de razões finais
25/04/2023 12:23

Juntada de Petição de substabelecimento
19/04/2023 15:06

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/04/2023 11:00 3ª Vara de Família da Capital.
19/04/2023 06:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 06:38

Juntada de Petição de diligência
29/03/2023 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão
29/03/2023 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2023 10:04

Juntada de Petição de certidão
15/03/2023 21:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2023 21:33

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 07:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023 07:17

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/02/2023 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/02/2023 07:43

Juntada de Petição de cota
12/02/2023 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 08:47

Juntada de Petição de diligência
12/02/2023 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 08:45

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 22:13

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 22:11

Expedição de Mandado.
09/02/2023 21:59

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:19

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:19

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:19

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:19

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:19

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:19

Expedição de Mandado.
09/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/04/2023 11:00 3ª Vara de Família da Capital.
24/01/2023 18:56

Determinada diligência
24/01/2023 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2023 16:50

Juntada de Petição de diligência
24/12/2022 05:09

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 22:01

Conclusos para despacho
07/12/2022 22:00

Juntada de Informações prestadas
06/12/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:35

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:15

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
03/11/2022 15:46

Determinada diligência
03/11/2022 07:42

Conclusos para despacho
01/11/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
09/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
13/07/2022 04:02

Decorrido prazo de Luciana Oliveira De Lima em 12/07/2022 23:59.
09/07/2022 03:47

Decorrido prazo de Luciano Nascimento De Oliveira em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 17:27

Juntada de Petição de certidão
06/07/2022 00:31

Decorrido prazo de Lucianaldo Nascimento De Oliveira em 04/07/2022 23:59.
06/07/2022 00:31

Decorrido prazo de Maria Aparecida Melo de Oliveira, em 04/07/2022 23:59.
01/07/2022 12:00

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:57

Juntada de Acórdão
16/06/2022 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2022 09:37

Juntada de Petição de diligência
14/06/2022 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 19:26

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 23:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 23:39

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 07:55

Juntada de Petição de diligência
08/06/2022 07:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 07:39

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 23:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 23:25

Juntada de Petição de diligência
03/06/2022 09:30

Juntada de Informações
03/06/2022 09:23

Desentranhado o documento
03/06/2022 09:23

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 14:33

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:29

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:26

Expedição de Mandado.
27/05/2022 09:03

Juntada de Certidão
24/05/2022 09:28

Juntada de informação
19/05/2022 10:47

Juntada de Informações prestadas
05/05/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 17:14

Conclusos para despacho
16/03/2022 12:41

Juntada de Petição de resposta
15/03/2022 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 12:23

Juntada de Certidão oficial de justiça
11/03/2022 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022 08:28

Juntada de devolução de mandado
04/03/2022 15:44

Expedição de Mandado.
04/03/2022 15:38

Cancelada a movimentação processual
15/02/2022 09:42

Juntada de Petição de comunicações
01/02/2022 11:09

Expedição de Mandado.
22/01/2022 21:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/01/2022 21:21

Outras Decisões
13/01/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2022

Ultima Atualização
03/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830769-72.2023.8.15.2001

Alexsandro Francisco dos Santos

Multilaser Industrial S.A.

Advogado: Amanda Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2023 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0854396-42.2022.8.15.2001

Pedro Henrique Marinho Soares

Supermercado e Comercio Varejista Classe...

Advogado: Thyago Lucas Colaco Costa Menezes Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/10/2022 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0842557-83.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Tafnis Ii

Maria da Concolacao de Oliveira Sarmento

Advogado: Jose Alves Formiga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0826806-61.2020.8.15.2001

Laisa Ribeiro de SA

Vertical Engenharia e Incorporacoes Spe ...

Advogado: Daniel Braga de SA Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/11/2022 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0806126-84.2022.8.15.2001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Elcemy Comercio de Madeiras LTDA - ME

Advogado: Marcos Henrique Brito da Conceicao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2022 16:16

Exibir Processo