27/11/2024 03:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/03/2024 15:33

Juntada de documento de comprovação
13/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2023 13:22

Juntada de Certidão
01/12/2023 09:28

Juntada de Petição de resposta
23/11/2023 09:56

Juntada de Petição de outros documentos
21/11/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 23:33

Acolhida a exceção de Incompetência
20/10/2023 08:52

Conclusos para despacho
17/10/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 22:28

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 05:22

Publicado Intimação em 18/09/2023.
19/09/2023 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial distribuída pelo rito do Juizado Especial Cível.

Consta, em síntese, que as partes firmaram contrato de prestação de serviços advocatícios e que o valor não foi quitado.

Compulsando-se os autos, verifica-se que a parte executada tem domicílio no município de Bananeiras/PB.

Nos termos do art. 327, do Código Civil, a regra geral para o pagamento de dívida é o do domicílio do devedor, salvo estipulação em contrário, o que não se verifica no título execução na presente ação.

Além disso, a competência do foro do domicílio do devedor também é prevista no art. 781, I, do Código de Processo Civil.

Desta forma, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar o feito.

Ante a incompetência declarada, caso haja audiência designada nos autos, chamo o feito à ordem para cancelar o ato processual.

Anote-se o cartório.

Intime-se as partes.

Remeta-se ao juízo competente, conforme indicado acima.

Cumpra-se.

Belém, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
14/09/2023 23:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/09/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 08:47

Declarada incompetência
13/09/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSINALDO DE LIMA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
01/09/2023 02:03

Decorrido prazo de SEVERINO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/08/2023 13:19

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 11:24

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 20/09/2023 09:20 Vara Única de Belém.
29/06/2023 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/06/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012062-95.2000.8.15.2001

Silmaria da Silva Tho

Extracao e Minrracao Sao Jose

Advogado: Caius Marcellus de Araujo Lacerda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/05/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0851583-81.2018.8.15.2001

Ines Iara Maranhao dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Eneas Flavio Soares de Morais Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0828584-71.2017.8.15.2001

Banco Next

Sylvio da Silva Torres Filho

Advogado: Carlos Diego Filgueira de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2017 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0002802-81.2006.8.15.2001

Instituicao Cultural Educativa e de Assi...

Rita de Cassia Feitosa Cunha

Advogado: Andressa Fernandes Maia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817384-57.2023.8.15.2001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Valker Emanuel Silva

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/04/2023 16:23

Exibir Processo