17/06/2025 10:28

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/06/2025 18:46

Conclusos para despacho
24/05/2025 01:45

Decorrido prazo de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 29/04/2025.
29/04/2025 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:28

Determinada diligência
18/03/2025 16:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade
18/03/2025 16:28

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2025 21:55

Conclusos para despacho
27/01/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:48

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828584-71.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba instituiu o Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl), através do Ato Normativo 01/2024 de 22 de novembro de 2024.

A Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba em parceria com o Centro de Inteligência e Inovação do Tribunal de Justiça da Paraíba recomenda medidas para identificação, tratamento e prevenção da litigância abusiva em todas as suas modalidades, através da Recomendação Conjunta nº 01/2024 de 25 de novembro de 2024.

Verifica-se processo de n° 08293907220188152001 em tramitação na 16ª Vara Cível da Capital.

Desta feita, intimem-se as partes pra se manifestarem sobre a certidão id.104271256 em 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
16/12/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:31

Determinada diligência
11/12/2024 18:31

Outras Decisões
26/11/2024 02:56

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/08/2024 22:03

Juntada de provimento correcional
02/02/2024 10:05

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 19:38

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828584-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, id. 55494516.

Porém, verifica-se que antes do requerimento do exequente, o executado apresentou exceção de pré-executividade, id. 54977813.

Seguiu-se petição do executado, id. 61460704 e 61466718, alegando que o débito é nulo, ante decisão da 5ª Vara Cível, requerendo suspensão do feito até o julgamento da exceção e, intimado, o exequente manifestou-se pelo indeferimento da suspensão do processo e requereu vistas para se pronunciar sobre a exceção de pré-executividade, id. 66655280.

Petição do executado, em causa própria, id. 68144770, alegando que as partes transacionaram "através das sociedades IRESOLVE COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em conjunto com a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS NPL II." Instado a se manifestar sobre a petição id. 68144770 e seus anexos, a parte exequente informou não reconhecer o pagamento da dívida.

Pois bem.

Prima facie, verifica-se a prática de atos processuais sem, contudo, observar-se o rito do art. 513 e ss do CPC, pois sequer fora determinada a intimação da parte executada para pagamento do débito ou impugnação.

Outrossim, a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspensão da execução/cumprimento de sentença, sobretudo quando sequer o juízo está garantido.

Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO de suspensão do processo e, ato contínuo, chamo o feito à ordem para determinar: Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do depósito, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade.

Após, conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade, id. 54977813, e alegação de acordo/quitação, id. 68144770.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
10/10/2023 02:01

Decorrido prazo de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO em 09/10/2023 23:59.
19/09/2023 05:21

Publicado Despacho em 18/09/2023.
19/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0828584-71.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença, id. 55494516.

Porém, verifica-se que antes do requerimento do exequente, o executado apresentou exceção de pré-executividade, id. 54977813.

Seguiu-se petição do executado, id. 61460704 e 61466718, alegando que o débito é nulo, ante decisão da 5ª Vara Cível, requerendo suspensão do feito até o julgamento da exceção e, intimado, o exequente manifestou-se pelo indeferimento da suspensão do processo e requereu vistas para se pronunciar sobre a exceção de pré-executividade, id. 66655280.

Petição do executado, em causa própria, id. 68144770, alegando que as partes transacionaram "através das sociedades IRESOLVE COMPANHIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em conjunto com a FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS NPL II." Instado a se manifestar sobre a petição id. 68144770 e seus anexos, a parte exequente informou não reconhecer o pagamento da dívida.

Pois bem.

Prima facie, verifica-se a prática de atos processuais sem, contudo, observar-se o rito do art. 513 e ss do CPC, pois sequer fora determinada a intimação da parte executada para pagamento do débito ou impugnação.

Outrossim, a exceção de pré-executividade não tem o condão de suspensão da execução/cumprimento de sentença, sobretudo quando sequer o juízo está garantido.

Desta feita, INDEFIRO O PEDIDO de suspensão do processo e, ato contínuo, chamo o feito à ordem para determinar: Intime-se o devedor, na pessoa do advogado (art. 513, §2º, I), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, devidamente atualizado até a data do depósito, acrescido de custas, se houver.

Cientifique o devedor que nos termos do art. 525, transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente outro prazo de 15 (quinze) dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, ocasião em que poderá alegar (I) falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia (II) ilegitimidade de parte (III) inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação (IV) penhora incorreta ou avaliação errônea (V) excesso de execução ou cumulação indevida de execuções (VI) incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução (VII) qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.

Caso o promovido discorde do valor exigido, deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de rejeição liminar da impugnação (Art. 525, §4º).

Consigno que não ocorrendo o pagamento voluntário da quantia devida, nos termos do caput do art. 513 do CPC, será acrescida à condenação multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, seguindo-se automaticamente a ordem de penhora e avaliação de bens, se necessário.

Intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade.

Após, conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade, id. 54977813, e alegação de acordo/quitação, id. 68144770.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 14 de setembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
14/09/2023 13:16

Indeferido o pedido de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO registrado(a) civilmente como SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO - CPF: *42.***.*10-00 (EXECUTADO)
14/09/2023 13:16

Determinada diligência
12/09/2023 01:25

Conclusos para despacho
06/09/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Banco next em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 00:02

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 00:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 23:37

Juntada de provimento correcional
14/08/2023 11:40

Determinada diligência
21/01/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 02:09

Conclusos para despacho
28/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
20/11/2022 21:59

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 17:41

Juntada de provimento correcional
28/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 02:38

Conclusos para despacho
01/07/2022 02:38

Juntada de Certidão
30/05/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 21:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 19:09

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2022 02:07

Decorrido prazo de Banco next em 25/02/2022 23:59:59.
26/02/2022 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 25/02/2022 23:59:59.
25/02/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/02/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 07:13

Transitado em Julgado em 02/02/2022
04/02/2022 02:37

Decorrido prazo de Banco next em 02/02/2022 23:59:59.
09/12/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 09:53

Julgado procedente o pedido
29/07/2021 14:14

Conclusos para despacho
27/07/2021 02:56

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 26/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 16:45

Conclusos para despacho
01/07/2021 16:44

Juntada de Certidão
01/07/2021 01:07

Decorrido prazo de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO em 30/06/2021 23:59:59.
04/06/2021 10:55

Juntada de Certidão
20/03/2021 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
14/08/2019 09:57

Conclusos para despacho
05/06/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC
15/05/2019 14:21

Audiência conciliação não-realizada para 13/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
08/05/2019 14:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 08:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2019 15:22

Expedição de Mandado.
23/03/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2019 15:13

Juntada de Petição de ato ordinatório
23/03/2019 15:13

Juntada de ato ordinatório
23/03/2019 15:09

Audiência conciliação designada para 13/05/2019 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/03/2019 15:07

Recebidos os autos.
23/03/2019 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
17/01/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 15:13

Conclusos para despacho
04/12/2017 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC
04/12/2017 11:11

Audiência conciliação não-realizada para 30/11/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
29/11/2017 17:20

Juntada de Petição de petição
23/11/2017 00:18

Decorrido prazo de SYLVIO DA SILVA TORRES FILHO em 22/11/2017 23:59:59.
11/11/2017 00:20

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 10/11/2017 23:59:59.
19/10/2017 14:51

Juntada de Petição de petição
17/10/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 14:55

Expedição de Outros documentos.
15/10/2017 15:38

Juntada de ato ordinatório
15/10/2017 15:35

Audiência conciliação designada para 30/11/2017 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/10/2017 15:33

Recebidos os autos.
15/10/2017 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/08/2017 16:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 13:56

Conclusos para despacho
08/06/2017 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2017

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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