TJPB - 0009859-72.2014.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 03:08
Decorrido prazo de FABIO MEDEIROS DE LIMA em 28/08/2025 23:59.
-
06/08/2025 09:23
Publicado Expediente em 06/08/2025.
-
06/08/2025 09:23
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
-
05/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0009859-72.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença instaurada contra o Estado da Paraíba, em face de decisão proferida em sede de Ação Ordinária, onde se pleiteia a obrigação de fazer/pagar e cobrança de honorários de sucumbência, tendo sido requerida a execução do julgado.
Regularmente intimado, o ente público executado alegou excesso de execução.
Devidamente intimado para se manifestar sobre a impugnação à execução do julgado, o exequente concordou com os valores apresentados.
Decido.
Diante da concordância da exequente e da ausência de aparentes irregularidades nos cálculos apresentados pelo executado, deve-se proceder à imediata requisição de RPV/Precatório, conforme o art. 535 do CPC.
Destarte, homologo os valores referidos.
Expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, referente ao valor do crédito principal e dos honorários sucumbenciais de 12%.
Ante a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais.
Intimem-se.
Na hipótese de o cartório constatar a ausência de algum dado necessário para a elaboração da peça, intime-se quem de direito para informar, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
04/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 11:23
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
-
01/08/2025 11:23
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
22/07/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2025 19:35
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
01/04/2025 00:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 00:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2025 11:26
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 17:19
Juntada de Petição de parecer
-
11/11/2024 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 16:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
07/11/2024 09:37
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:37
Processo Desarquivado
-
05/11/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 17:46
Arquivado Definitivamente
-
19/04/2023 15:29
Determinado o arquivamento
-
19/04/2023 13:14
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:49
Recebidos os autos
-
03/04/2023 12:48
Juntada de Certidão de prevenção
-
30/11/2021 13:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
-
26/10/2021 09:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2021 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2021 12:48
Juntada de Certidão
-
30/09/2021 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2021 11:23
Conclusos para despacho
-
05/03/2020 01:29
Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 04/03/2020 23:59:59.
-
05/03/2020 01:29
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/03/2020 23:59:59.
-
27/02/2020 04:41
Decorrido prazo de FABIO MEDEIROS DE LIMA em 26/02/2020 23:59:59.
-
05/02/2020 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2020 12:46
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2020 12:46
Juntada de ato ordinatório
-
27/03/2019 12:16
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2019 12:07
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2019 12:02
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2018 19:36
Processo migrado para o PJe
-
03/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
-
03/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2018 NF 83/18
-
03/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2018 16:02 TJEJPF1
-
08/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018
-
09/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 09: 07/2018 P027450182001 16:06:04 PREVIDE
-
09/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 09: 07/2018 P027451182001 16:06:04 PREVIDE
-
09/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 07/2018
-
13/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2018 S/PETIçãO
-
08/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 06/2018 P027450182001 11:22:27 PREVIDE
-
08/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 06/2018 P027451182001 11:23:08 PREVIDE
-
22/05/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 18: 05/2018 P/PBPREV VIA EXPEDIÇÃO FORUM
-
18/01/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 18: 01/2018 P037702172001 15:09:38 ESTADO
-
28/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 28: 11/2017 P037704172001 17:19:19 ESTADO
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
22/06/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 22: 06/2017
-
21/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 21: 06/2017 P037702172001 13:22:38 ESTADO
-
21/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 21: 06/2017 P037704172001 13:23:13 ESTADO
-
12/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/06/2017 010631
-
24/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 24: 05/2017 P009751172001 17:25:33 FABIO M
-
22/02/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 22: 02/2017 P009751172001 11:05:55 FABIO M
-
02/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 02/2017 SENTENCA
-
31/01/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2017 NF 01/17
-
09/08/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 08/2016 SETENÇA REGISTRADA VOL VII
-
15/07/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 07/2016 REGISTRE-SE
-
30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 16: 04/2015
-
17/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2015
-
30/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 30: 03/2015 P010282152001 16:42:19 FABIO M
-
27/03/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 03/2015 DESPACHO/SENTENçA
-
25/03/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 03/2015 NF 23/15
-
18/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 03/2015 à IMPUGNAçãO
-
16/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 04: 03/2015 CONTESTACAO DA PBPREV
-
16/03/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 13: 03/2015 PBPREV
-
12/01/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 12: 01/2015 001 E 002
-
12/01/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 12: 01/2015 ESTADO
-
04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2014 ESTADO DA PARAIBA
-
04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 12/2014 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
02/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2014 CITE-SE
-
01/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2014
-
31/03/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 31: 03/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2014
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800572-71.2025.8.15.0221
Joao Braz Lins
Banco do Brasil
Advogado: Renato Alexandre Aristides
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/04/2025 15:42
Processo nº 0819108-51.2024.8.15.0000
Municipio de Bonito de Santa Fe
Maria Rivonise Trajano de Sousa
Advogado: Ricardo Francisco Palitot dos Santos
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/08/2024 19:32
Processo nº 0801482-23.2024.8.15.0031
Rosana Lucia Pereira Alves de Souza
Municipio de Alagoa Grande
Advogado: Pedro Paulo Carneiro de Farias Nobrega
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/05/2024 14:45
Processo nº 0873773-28.2024.8.15.2001
Carlos Roberto de Sousa
Flavio Oliveira de Araujo
Advogado: Renan Roberto de Melo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 24/11/2024 09:14
Processo nº 0009859-72.2014.8.15.2001
Wagner Veloso Martins
Procuradoria Geral do Estado da Paraiba
Advogado: Pamela Cavalcanti de Castro
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/11/2021 13:20