29/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 28/08/2025 23:59.
22/08/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:04

Publicado Decisão em 06/08/2025.
05/08/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800552-46.2024.8.15.0761 DECISÃO

Vistos.

Em detida análise dos autos, verifico que anteriormente foi designada audiência de instrução e julgamento que, conforme certidão de ID 105260641, não foi realizada.

De outra banda, constato também a ausência de regular tramitação processual, uma vez que não consta a intimação da parte autora para apresentar impugnação à contestação.

Chamando o feito à ordem, decido: Quanto à audiência não realizada, observo que sua redesignação neste momento seria prematura, considerando que o feito não percorreu as etapas processuais necessárias que antecedem a fase instrutória.

Ademais, a designação de nova data para audiência somente se justificará caso, após a regularização do feito, verificar-se a efetiva necessidade de produção de prova oral.

Em relação ao fluxo processual, constato que não foi oportunizada à parte autora a apresentação de impugnação à contestação, violando o contraditório e a ampla defesa.

Somente após esta fase é que se deve passar à especificação de provas pelas partes e à análise judicial sobre sua pertinência.

Assim, para regularização do procedimento, determino: 1.

A intimação da parte autora, através de seu advogado, para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias; 2.

Após a apresentação da impugnação ou decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para que especifiquem, de forma objetiva e fundamentada, as provas que pretendem produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento, no prazo comum de 15 (quinze) dias; Gurinhém - PB, data e assinatura digitais.

AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO Juíza de Direito
01/08/2025 14:19

Juntada de Certidão
16/04/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 16:14

Juntada de Petição de réplica
15/04/2025 13:11

Determinada diligência
22/01/2025 07:49

Conclusos para despacho
12/12/2024 09:20

Juntada de Certidão
30/11/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2024 09:18

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 12:10

Expedição de Mandado.
07/11/2024 12:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/12/2024 09:45 Vara Única de Gurinhém.
08/10/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 07:31

Conclusos para despacho
31/05/2024 22:09

Juntada de Petição de contestação
01/05/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 21:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 21:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2024 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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