08/09/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:39

Publicado Decisão em 22/08/2025.
22/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de intimação da executada para pagamento da multa estipulada no acordo, como sendo R$ 300,00 por voucher, em razão do atraso no seu envio.

Em detida análise dos termos avençados (id 113668655), vejo que a cláusula 2.4 (fls. 5), prevê: "em caso de inadimplemento da obrigação assumida pela Ré, a AZUL arcará com o pagamento de multa única no importe de R$300,00 (trezentos reais) pelo atraso no envio dos vouchers" (grifei).

Destarte, defiro em parte o pedido da exequente, notadamente no que tange a intimação da executada para pagamento do valor único de R$ 300,00 pelo comprovado atraso no envio dos vouchers.

Intime-se, portanto, a executada, para pagamento voluntário do valor acima, em 15 dias, sob pena de penhora imediata, mediante SISBAJUD.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
20/08/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:37

Deferido em parte o pedido de LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO - CPF: *36.***.*58-53 (AUTOR)
20/08/2025 09:05

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:25

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 DESPACHO Vistos, etc.

Manifeste-se a autora, em 3 dias, sobre a petição do id 120125076.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestação, façam-me conclusos os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
13/08/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 06:13

Conclusos para despacho
12/08/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 06:36

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819913-78.2025.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Atraso de vôo] Promovente: AUTOR: LUIZA AZEVEDO DOS SANTOS BONIFACIO Advogado do(a) AUTOR: ITALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO - PB14291-A Promovido(a): REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Advogado do(a) REU: FLAVIO IGEL - SP306018 D E S P A C H O Vistos, etc.

Intime-se o réu para, em cinco dias, sob as penas da lei, comprovar o pagamento do Acordo e da multa respectiva, caso esta tenha sido incluída no que foi avençado entre as partes. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
01/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/07/2025 11:51

Processo Desarquivado
29/07/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 10:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 10/07/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
03/06/2025 10:28

Homologada a Transação
02/06/2025 16:56

Conclusos para julgamento
30/05/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:06

Publicado Expediente em 14/04/2025.
16/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 03:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/04/2025 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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