TJPB - 0804627-53.2021.8.15.0141
1ª instância - 3ª Vara Mista de Catole do Rocha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:06
Juntada de Petição de comunicações
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21/08/2025 00:14
Publicado Expediente em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804627-53.2021.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Práticas Abusivas, Capitalização e Previdência Privada] PARTE PROMOVENTE: Nome: FRANCISCA GOMES DUARTE BEZERRA Endereço: Rua Francisca Raimunda Conceição, 130, MIGUEL BATISTA, BELÉM B CRUZ - PB - CEP: 58895-000 Advogado do(a) EXEQUENTE: MIZAEL GADELHA - RN8164 PARTE PROMOVIDA: Nome: BANCO BRADESCO Endereço: Banco Bradesco S.A., S/N., CIDADE DE DEUS, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Advogado do(a) EXECUTADO: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A SENTENÇA EMENTA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
OBRIGAÇÃO SATISFEITA.
EXTINÇÃO.
I – RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA envolvendo as partes em epígrafe.
Compulsando os autos, observa-se que a obrigação foi devidamente satisfeita. É o relatório, decido.
II – FUNDAMENTAÇÃO Conforme se extrai dos autos, a obrigação foi devidamente satisfeita.
Devidamente intimado sobre a expedição do alvará, o exequente manifestou sua ciência, nada mais tendo requerido.
Ademais, o art. 924, inciso II do CPC é claro e dispensa qualquer exegese ao dispor que se extinguirá a execução quando a obrigação for satisfeita pelo devedor.
Outrossim, o Art. 925 do CPC prevê que a extinção da execução só produz efeitos quando declarada por Sentença.
Desse modo, a extinção do presente cumprimento de sentença é a medida que se impõe, por ser de justiça.
III – DISPOSITIVO Isso posto, com base nos arts. 924 e 925 do CPC, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, para que produza todos os efeitos jurídicos. 1.
Após o trânsito em julgado cartório deve emitir a guia de custas finais, disponibilizada pelo chefe do cartório mediante registro de cálculo de atualização do processo no sistema TJ CALC, nos termos do art. 391 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba; 2.
Intime-se o devedor o devedor, via Diário de Justiça Eletrônico (DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa; 3.
Com o pagamento das custas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Do contrário, em caso de inadimplência, providencie-se o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, nos termos do art. 394, §1º do Código de Normas mencionado; 4.
Por outro lado, transcorrido o prazo do item 2 sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, apenas inscreva-se o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional (art. 394, §3º). 5.
Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição Sentença publicada eletronicamente.
Registre-se, conforme determina o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça do TJPB.
Sentença publicada eletronicamente.
Registre-se conforme determina o Código de Normas Judiciais da CGJ/TJPB.
Intimem-se, nas pessoas dos advogados constituídos.
Diligências e intimações necessárias.
Cumpra-se.
CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 10.400,00 A presente sentença pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, bem como Mandado de Averbação e Ofício ao Cartório competente, nos termos dos arts. 108 e 112 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB. -
19/08/2025 08:22
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 11:08
Determinada diligência
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18/08/2025 11:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/08/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 10:32
Juntada de Petição de comunicações
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08/08/2025 00:53
Publicado Expediente em 08/08/2025.
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08/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Processo: 0804627-53.2021.8.15.0141 Polo ativo: FRANCISCA GOMES DUARTE BEZERRA Polo passivo: BANCO BRADESCO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Práticas Abusivas, Capitalização e Previdência Privada] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - EXPEDIÇÃO E ENVIO DE ALVARÁ Certifico haver expedido, nesta data, intimação da parte autora, através de advogado(a)(s), para ciência da expedição e envio ao banco do(s) alvará(a), bem como para, no prazo de 02 (dois) dias, informar se tem algo a requerer, ressaltando que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença/decisão.
Catolé do Rocha-PB, 6 de agosto de 2025 (Assinatura por certificação digital) DAVI LIMA CORTEZ Analista Judiciário -
06/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 08:42
Juntada de Alvará
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05/08/2025 08:41
Juntada de Alvará
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27/06/2025 13:27
Juntada de Petição de petição
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08/06/2025 22:15
Juntada de Petição de petição
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07/05/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 20:01
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/05/2025 23:59.
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31/03/2025 16:23
Juntada de Petição de petição
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09/03/2025 02:00
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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07/03/2025 10:12
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 10:11
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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07/03/2025 10:10
Processo Desarquivado
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01/03/2025 22:10
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/05/2024 18:32
Juntada de Petição de petição
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01/05/2024 13:34
Arquivado Definitivamente
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01/05/2024 13:34
Juntada de Certidão
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01/05/2024 13:31
Juntada de Informações
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01/05/2024 00:37
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 30/04/2024 23:59.
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05/04/2024 09:26
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:24
Juntada de Informações
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05/04/2024 09:19
Juntada de Informações
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05/04/2024 09:18
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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04/04/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 01:03
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DUARTE BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
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01/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2024 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/03/2024 08:19
Conclusos para despacho
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01/03/2024 07:30
Recebidos os autos
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01/03/2024 07:30
Juntada de Certidão de prevenção
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31/10/2023 07:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/10/2023 07:49
Juntada de Certidão
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30/10/2023 16:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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05/10/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 23:23
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/09/2023 23:59.
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25/09/2023 23:51
Juntada de Petição de apelação
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01/09/2023 00:56
Publicado Sentença em 01/09/2023.
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01/09/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
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30/08/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 17:37
Determinada diligência
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30/08/2023 17:37
Julgado procedente em parte do pedido
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29/08/2023 07:26
Conclusos para julgamento
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28/08/2023 15:04
Juntada de Petição de comunicações
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23/08/2023 01:07
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 22/08/2023 23:59.
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28/07/2023 13:17
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 12:53
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 08:22
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 08:21
Juntada de Informações
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29/06/2023 20:09
Juntada de Petição de contestação
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02/06/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 10:18
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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03/03/2023 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/03/2023 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/03/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 22:16
Conclusos para despacho
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01/03/2023 21:59
Recebidos os autos do CEJUSC
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01/03/2023 21:59
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 10/04/2023 09:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
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13/02/2023 17:10
Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 10/04/2023 09:10 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
-
14/12/2022 08:09
Recebidos os autos.
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14/12/2022 08:09
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
-
13/12/2022 11:11
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/11/2022 18:53
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 18:53
Outras Decisões
-
17/11/2022 08:58
Conclusos para despacho
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30/09/2022 11:13
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/09/2022 10:32
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
29/08/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 19:32
Outras Decisões
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24/08/2022 08:17
Conclusos para despacho
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12/08/2022 10:33
Juntada de Decisão
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09/06/2022 04:16
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/05/2022 23:59.
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09/06/2022 04:16
Decorrido prazo de FRANCISCA GOMES DUARTE BEZERRA em 02/06/2022 23:59.
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18/04/2022 08:16
Expedição de Outros documentos.
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13/04/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2022 07:00
Conclusos para despacho
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11/04/2022 23:39
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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09/03/2022 12:37
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 12:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 07:38
Conclusos para decisão
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24/02/2022 18:44
Juntada de Petição de comunicações
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24/01/2022 21:27
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2022 21:27
Proferido despacho de mero expediente
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14/01/2022 08:15
Conclusos para despacho
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13/01/2022 19:10
Juntada de Petição de comunicações
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07/12/2021 11:06
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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03/12/2021 16:42
Conclusos para despacho
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18/11/2021 19:50
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 19:50
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FRANCISCA GOMES DUARTE BEZERRA (*20.***.*38-17).
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18/11/2021 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2021 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2021
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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