29/08/2025 03:48

Decorrido prazo de ANNA KARENNINA GAMA ALVES em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 07:40

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0827364-57.2025.8.15.2001 Classe Processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Pedido de Liminar ] IMPETRANTE: ANNA KARENNINA GAMA ALVES IMPETRADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP Vistos etc.

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA (CINEP), de maneira que a impetrante não apontou a autoridade coatora que praticou o ato que entende abusivo.

Diante disso, nos termos do art. 337, XI e §5º e art. 115, parágrafo único, do CPC-15, intime-se o impetrante para, em 15 (quinze) dias, corrigir o polo passivo da demanda, nos termos expostos.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
01/08/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 00:08

Determinada a emenda à inicial
14/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
04/06/2025 13:28

Juntada de Petição de informações prestadas
24/05/2025 03:52

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/05/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2025 15:42

Determinada Requisição de Informações
19/05/2025 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA KARENNINA GAMA ALVES - CPF: *75.***.*50-06 (IMPETRANTE).
16/05/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 23:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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