04/09/2025 05:29

Decorrido prazo de ANA MARIA BRITO DE SOUZA LTDA em 02/09/2025 23:59.
19/08/2025 16:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 07:03

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV.

JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0876735-24.2024.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: ANA MARIA BRITO DE SOUZA LTDA SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 106271931), requerendo a homologação da referida transação.

DECIDO.

Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.

Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.

Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC).

Honorários na forma pactuada.

Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.

Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe.

Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo.

Intimem as partes desta decisão.

P.

R.

I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24120914524089800000098732797 1_Petição Inicial_2913116940 Outros Documentos 24120914524102900000098732799 2.0_Procuracao Procuração 24120914524168200000098732800 3.0_Atos_Constitutivos Documento de Identificação 24120914524259300000098732801 4_1_Documento_CONTRATO_2913116940 Documento de Comprovação 24120914524357100000098732802 4_2_Documento_EXTRATO_2913116940 Documento de Comprovação 24120914524749000000098732803 4_3_Documento_NOTIFICACAO_2913116940 Documento de Comprovação 24120914524802200000098732805 Decisão Decisão 24121010134341400000098760974 Petição Petição 24121311062372900000098980769 GUIA - ANA MARIA BRITO DE SOUZA LTDA Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 24121311062436800000098980771 Petição Petição 25011707461864300000099843552 Decisão Decisão 25022809571634000000102007321 Intimação Intimação 25032407353883200000103015017 Decisão Decisão 25022809571634000000102007321 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032407462672300000103017480 Intimação Intimação 25032407471057300000103017481 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25032407462672300000103017480 Informação Informação 25061518060459100000107542675
08/08/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:12

Determinada diligência
28/07/2025 09:12

Homologada a Transação
16/06/2025 07:15

Conclusos para julgamento
15/06/2025 18:06

Juntada de informação
16/04/2025 18:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 22:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
26/03/2025 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025 22:39

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 09:57

Determinada Requisição de Informações
28/02/2025 09:57

Determinada diligência
28/02/2025 09:57

Determinada a citação de ANA MARIA BRITO DE SOUZA LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-44 (REU)
28/02/2025 09:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
28/02/2025 09:57

Concedida a Medida Liminar
27/02/2025 18:20

Conclusos para despacho
17/01/2025 07:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2024 10:13

Declarada incompetência
10/12/2024 10:13

Determinada a redistribuição dos autos
09/12/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815264-59.2025.8.15.0000

Jordania Lira Filial

Douto Juizo da Comarca de Solanea - Pb

Advogado: Fernanda Araujo da Rocha Fernandes de Ol...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0814941-54.2025.8.15.0000

Maria do Socorro Souza da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/08/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0815267-14.2025.8.15.0000

Jorgelanio Rithelly Santos Alves

2 Vara Criminal da Comarca da Capital

Advogado: Fernanda Araujo da Rocha Fernandes de Ol...

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/08/2025 15:17

Exibir Processo

Processo nº 0808607-42.2025.8.15.0731

Ana Rita Mendes da Silva

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Marcos Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2025 10:43

Exibir Processo

Processo nº 0806530-33.2025.8.15.2001

Milton Fernandes

Banco do Brasil SA

Advogado: Tiago Amaro de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2025 17:28

Exibir Processo