TJPB - 0844517-11.2022.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 13:41 Conclusos para despacho 
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                                            03/09/2025 08:39 Recebidos os autos 
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                                            03/09/2025 08:39 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            22/04/2025 12:28 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            02/12/2024 09:04 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/12/2024 09:04 Ratificada a Decisão Monocrática 
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                                            28/11/2024 11:35 Conclusos para despacho 
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                                            05/12/2023 20:41 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/12/2023 09:43 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            29/11/2023 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 14:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/11/2023 06:42 Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10 
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                                            28/11/2023 12:26 Conclusos para decisão 
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                                            30/08/2023 00:50 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 29/08/2023 23:59. 
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                                            07/07/2023 09:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            05/07/2023 13:48 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/07/2023 09:46 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/07/2023 09:46 Julgado improcedente o pedido 
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                                            05/07/2023 08:53 Conclusos para julgamento 
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                                            01/03/2023 15:49 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/02/2023 21:02 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            25/02/2023 21:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2023 21:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/02/2023 21:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/11/2022 14:18 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            26/10/2022 09:25 Juntada de Petição de contestação 
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                                            24/10/2022 19:12 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/08/2022 16:19 Outras Decisões 
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                                            24/08/2022 16:19 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            23/08/2022 13:39 Autos incluídos no Juízo 100% Digital 
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                                            23/08/2022 13:39 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            23/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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