09/09/2025 08:02

Expedição de Mandado.
05/09/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:47

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0857896-48.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Acerca do pedido formulado, não é possível imputar à parte ré o ônus de identificar e informar o exato local onde se encontra o veículo alienado.

Sobre o tema, eis o seguinte julgado: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - NÃO LOCALIZAÇÃO DO BEM - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDICAR LOCALIZAÇÃO DO BEM - IMPOSSIBILIDADE - DECRETO-LEI 911/69 - CONVERSIBILIDADE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO.

Nas ações de busca e apreensão, deve ser observado o Decreto Lei 911/69 que possibilita ao credor valer-se da conversão de busca e apreensão em ação de execução, caso o bem não seja encontrado." (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.18.050978-8/001, Relator (a): Des.(a) Marcos Henrique Caldeira Brant , 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 29/08/2018, publicação da súmula em 31/08/2018).

Nesse contexto, indefiro o pedido formulado no ID 109834937, devendo a parte autora ser intimada para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

Intime-se.

JOÃO PESSOA, 12 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 08:51

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
06/05/2025 12:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:04

Juntada de informação
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 15:19

Publicado Despacho em 12/03/2025.
18/03/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 08:42

Determinada diligência
10/02/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 08:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 08:39

Juntada de Petição de diligência
07/10/2024 08:50

Expedição de Mandado.
02/10/2024 16:02

Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2024 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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