18/08/2025 00:42

Publicado Despacho de Juiz leigo em 18/08/2025.
16/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

O litígio posto a apreciação do Estado-Juiz discute o direito de pagamento em pecúnia do período compreendido das Licenças Especiais que não usufruiu a parte autora, enquanto servidor ativo.

Neste sentido, atendendo ao requerimento (ID 82972841), deve ser intimado o Estado da Paraíba.

Por oportuno, visando economia processual, observa-se que a demanda não apresenta prova documental informando o período em que seria devida a licença que não usufruiu ou uma declaração/certidão informando que a pretensão nunca foi exercida enquanto esteve na atividade.

Por conseguinte, intime-se a parte autora para apresentar os novos documentos no prazo de 15 (quinze) dias.
14/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:56

Outras Decisões
06/08/2025 17:26

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:26

Juntada de Informações
09/04/2025 09:16

Conclusos ao Juiz Leigo
03/04/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:51

Outras Decisões
02/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
22/01/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/11/2024 09:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/08/2024 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2024 03:46

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 10/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:49

Decorrido prazo de STANLEY MAX LACERDA DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59.
06/05/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 23:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:09

Outras Decisões
25/04/2024 17:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 17:58

Juntada de Decisão
04/12/2023 15:57

Conclusos ao Juiz Leigo
30/11/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 12:05

Juntada de Petição de outros documentos
29/11/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:08

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
12/10/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:04

Conclusos para despacho
10/10/2023 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2023 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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