08/09/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 03:31

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 20:28

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 08:18

Juntada de Alvará
15/08/2025 14:05

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:23

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Princesa Isabel PRINCESA ISABEL PROCESSO N°0800674-51.2024.8.15.0311 [RUBENS FELLIPE LIMA ALVES - CPF: *01.***.*74-62 (ADVOGADO), JOSE CLEMENTINO SOBRINHO - CPF: *02.***.*01-00 (AUTOR), Banco C6 Consignado - CNPJ: 61.***.***/0001-86 (REU), FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - CPF: *76.***.*18-94 (ADVOGADO)] Banco C6 Consignado DECISÃO Vistos etc., Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial da assinatura digital.

Decido.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova já determinado nesses autos, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio como perito FELIPE QUEIROGA GADELHA, perito datiloscópico, com e-mails: [email protected]/[email protected] e CPF nº *21.***.*14-02.(demais dados acessíveis à escrivania).

Cel.(83)99332-2907.

Arbitro os honorários em R$ 500,00, a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá o demandado comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, EXPEÇA-SE ALVARÁ em favor do(a) perito(a), intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Promova-se a inclusão do perito nomeado como terceiro interessado.

CUMPRA-SE.

PRINCESA ISABEL/PB, data e assinatura eletrônicas.

Maria Eduarda Borges Araújo Juíza de Direito
07/08/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/07/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:59

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:49

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
02/07/2025 13:08

Outras Decisões
26/05/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:29

Conclusos para decisão
22/01/2025 23:16

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:34

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/12/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:34

Nomeado perito
27/11/2024 12:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/10/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 01:13

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 27/09/2024 23:59.
25/09/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 01:50

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 13/08/2024 23:59.
15/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CLEMENTINO SOBRINHO - CPF: *02.***.*01-00 (AUTOR).
15/07/2024 10:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2024 11:44

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 23:20

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2024 08:09

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 13:56

Conclusos para despacho
21/05/2024 13:22

Retificado o movimento Conclusos para decisão
19/05/2024 10:04

Conclusos para decisão
15/05/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:50

Determinada a emenda à inicial
04/04/2024 21:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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