TJPB - 0801595-84.2024.8.15.0351

13/02/2025 11:05

Baixa Definitiva

13/02/2025 11:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

12/02/2025 22:18

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 01:50

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 00:15

Decorrido prazo de RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA em 11/02/2025 23:59.

18/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 10:39

Sentença confirmada

17/12/2024 10:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

16/12/2024 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 09:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/07/2024 12:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/07/2024 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/07/2024 12:11

Conclusos para despacho

30/07/2024 12:11

Juntada de Certidão

29/07/2024 08:27

Recebidos os autos

29/07/2024 08:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/07/2024 08:27

Distribuído por sorteio