14/08/2025 02:46

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Intimo o Estado da Paraíba, para no prazo legal, efetuar o pagamento da RPV, sob pena de bloqueio judicial via sisbajud.
12/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:45

Juntada de RPV
26/07/2025 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/07/2025 23:59.
19/06/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:14

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 09/06/2025 23:59.
27/05/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:20

Determinada diligência
08/05/2025 09:49

Conclusos para decisão
08/05/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:42

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 03:19

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/05/2025 23:59.
01/05/2025 09:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:57

Decorrido prazo de DAVY MIGUEL DIAS em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:11

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 09:48

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:48

Juntada de Projeto de sentença
27/02/2025 10:04

Conclusos ao Juiz Leigo
25/02/2025 10:31

Juntada de Petição de contestação
24/02/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 13:27

Outras Decisões
14/02/2025 11:00

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:00

Juntada de Projeto de sentença
11/02/2025 07:16

Conclusos ao Juiz Leigo
10/02/2025 17:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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