TJPB - 0806761-09.2024.8.15.0251

1ª instância - 7ª Vara Mista de Patos

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Polo Ativo

Partes

RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA

CPF *17.***.*41-17

Advogados

THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO

OAB: 19496/PB

CPF *08.***.*03-03

Polo Passivo

Partes

INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 05:47

    Publicado Expediente em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806761-09.2024.8.15.0251 [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] EXEQUENTE: RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSS SENTENÇA Vistos, etc.

    As obrigações de fazer e de pagar pretendidas por meio do presente cumprimento de sentença/execução foram devidamente satisfeitas, mediante a expedição dos pertinentes requisitórios, os quais foram assinados e remetidos ao INSS, que juntou aos autos comprovação do depósito dos valores da condenação.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Com efeito, a parte executada depositou o montante do crédito da parte credora, consoante prova os documentos dos ID's 106387840, 106387841, 109722822, 111932190, 11252-7242 e 112797736, não havendo razão para o prosseguimento da presente execução.

    Ademais, ao ser intimado, o exequente informou o cumprimento integral da obrigação de fazer e de pagar (ID 121486956). É que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC.

    Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    Sem custas.

    P.R.I.

    Sendo evidente a ausência de interesse recursal quanto a esta decisium, certifique-se o imediato trânsito em julgado e arquive-se.

    Patos-PB, 1º de setembro de 2025.

    JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito

  • 01/09/2025 09:10

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 09:09

    Transitado em Julgado em 01/09/2025

  • 01/09/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 08:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/08/2025 08:36

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2025 00:06

    Publicado Expediente em 25/08/2025.

  • 23/08/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806761-09.2024.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

    INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o cumprimento total ou parcial da sentença (art. 906 do CPC), requerendo o que de direito, sob pena desta Magistrada considerar a obrigação satisfeita (art. 904, I c/c art. 924, II do CPC) e determinar o arquivamento.

    Após, conclusos para sentença (art. 925 do CPC).

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Processo analisado apenas hoje, em razão do acúmulo de serviço, férias no período de 30.06.25 a 19.07.2025 e substituição na 4ª Vara de Patos e 28ª Zona Eleitoral (23.07.25 a 1º.08.25).

    Patos-PB, data eletrônica.

    JOSCILEIDE FERREIRA DE LIRA Juíza de Direito

  • 21/08/2025 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 17:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/07/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 09:33

    Juntada de carta

  • 07/06/2025 02:29

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 05/06/2025 23:59.

  • 19/05/2025 07:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2025 07:49

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/05/2025 07:34

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2025 07:32

    Juntada de Alvará

  • 12/05/2025 16:03

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/05/2025 08:53

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2025 07:49

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2025 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2025 10:26

    Juntada de Petição de cota

  • 16/04/2025 16:29

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 14/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 09:23

    Juntada de RPV

  • 20/03/2025 16:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/03/2025 10:29

    Juntada de Informações prestadas

  • 06/03/2025 07:13

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 08:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2025 08:23

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 04/02/2025 16:32

    Determinada diligência

  • 27/01/2025 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:55

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 07:02

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2025 19:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 13/01/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2025 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 08:37

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 08:37

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2025 08:35

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 20/12/2024 00:30

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 19/12/2024 23:59.

  • 13/12/2024 01:06

    Decorrido prazo de INSS em 12/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 00:42

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 10/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 11:58

    Homologada a Transação

  • 07/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/11/2024 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 08:10

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 08:10

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/10/2024 07:39

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 07:38

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/10/2024 07:24

    Juntada de Alvará

  • 29/10/2024 07:12

    Juntada de laudo pericial

  • 03/09/2024 10:36

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 02/09/2024 23:59.

  • 31/08/2024 06:06

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.

  • 30/08/2024 07:04

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2024 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 03:44

    Decorrido prazo de INSS em 27/08/2024 23:59.

  • 23/08/2024 01:29

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 22/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 01:25

    Decorrido prazo de RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA em 13/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2024 15:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/07/2024 10:51

    Juntada de documento de comprovação

  • 30/07/2024 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2024 15:29

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2024 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2024 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 21:44

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 16/07/2024 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2024 15:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/07/2024 15:03

    Determinada diligência

  • 15/07/2024 15:03

    Nomeado perito

  • 15/07/2024 15:03

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RANIERE VIEIRA DE ALMEIDA - CPF: *17.***.*41-17 (AUTOR).

  • 09/07/2024 18:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 09/07/2024 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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