05/04/2024 12:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2023 08:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/10/2023 11:58

Arquivado Definitivamente
17/10/2023 11:58

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:57

Juntada de Certidão
17/10/2023 02:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOARES OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 10:09

Juntada de Informações
11/10/2023 17:26

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/10/2023 02:36

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA SOUSA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:36

Decorrido prazo de EVANGELISTA XAVIER DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:36

Decorrido prazo de DARLAN ALMEIDA XAVIER DE SA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SOARES OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 21:13

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 18:46

Juntada de Petição de cota
26/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUA BRANCA Fórum “Conselheiro Luiz Nunes Alves”.

Rua Projetada, s/n - Centro - Água Branca/PB, Tel. (83) 3481-1206 E-mail: [email protected] Whatsapp: (83) 99143-9380 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0800525-42.2023.8.15.0941 Classe: COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO (12121) Assunto: [Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas] AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE ÁGUA BRANCA ACUSADO: LEONARDO FERREIRA SOUSA, EVANGELISTA XAVIER DE OLIVEIRA, DARLAN ALMEIDA XAVIER DE SA, PAULO SERGIO SOARES OLIVEIRA DECISÃO Cuida-se de comunicado de cumprimento de mandado de prisão advindos do processo nº 0800448-33.2023.8.15.0641, cujos destinatários da medida são os réus LEONARDO FERREIRA SOUSA, EVANGELISTA XAVIER DE OLIVEIRA, DARLAN ALMEIDA XAVIER DE SA e PAULO SERGIO SOARES OLIVEIRA.

Audiência de Custódia do réu Paulo Sérgio Soares Oliveira realizada no id. 78491009 - Pág. 1/6.

Folha de antecedentes no id. 78489160 - Pág. 1/2.

O referido réu requereu a concessão de liberdade provisória sem fiança, sob o argumento de que o possui bons antecedentes, residência fixa e trabalho na prefeitura, razão pela qual não oferece risco à ordem pública (id. 78622514 - Pág. 1/5).

Juntou folha de ponto (id. 78622534 - Pág. 1/5).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO RÉU.

Lançando os olhos perante o presente arcabouço probatório, vislumbra-se que o réu encontra-se com a prisão preventiva decretada, tendo como fundamento a garantia da ordem pública; a necessidade de proteção física de testemunhas, considerando as sucessivas tentativas de homicídio praticadas em desfavor de testemunhas e de alguns réus que figuram nesta ação penal e a conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

O acoimado PAULO SERGIO SOARES OLIVEIRA requereu a concessão de liberdade provisória sem fiança, sob o argumento de que o possui bons antecedentes, residência fixa e trabalho na prefeitura, razão pela qual não oferece risco à ordem pública.

Ocorre que não há nos autos nenhum elemento novo que afaste os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão cautelar do acusado ou que demonstre que a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para o caso concreto.

Outrossim, diferente do alegado, o réu é possuidor de maus antecedentes, tendo, inclusive, transitado em julgado uma condenação de nove anos e seis meses, também pela prática de traficância, o que sugere que este réu, solto, permanecerá cometendo atos criminosos desta natureza.

Assim, considerando a gravidade concreta do delito, envolvendo fornecimento de drogas à população, fato este já comprovado pela condenação transitada em julgado (vide folha de antecedentes), resta evidente que o estado de liberdade do mencionado acoimado põe em risco a segurança que o Estado deve proporcionar ao meio social, devendo ser mantida a sua custódia cautelar, notadamente para preservação da ordem pública.

Sendo assim, a prisão cautelar se justifica em razão do periculum libertatis e do alto grau de ofensividade e reprovabilidade da conduta perpetrada.

Além de garantir a paz e a ordem pública, pois o crime imputado é de grave e grande repercussão social, assegura-se a aplicação da lei penal, impedindo que o réu preso preventivamente pelo delito apurado nos autos do processo nº 0800448-33.2023.8.15.0641, fuja para local incerto e desconhecido e embarace a atuação da Justiça.

Por tudo ora fundamentado, com base nos arts. 311, 312 e 387, § 1º, todos do Código de Processo Penal, INDEFIRO o pleito formulado pela defesa no id. 78622514 - Pág. 1/5, ao tempo em que MANTENHO a prisão preventiva do réu PAULO SERGIO SOARES OLIVEIRA, outrora decretada, pelas mesmas razões que ensejaram sua decretação.

Transitada em julgado a presente decisão, ARQUIVEM-SE os presentes autos, dado que os eventuais pedidos de revogação da prisão devem ser realizados nos autos principais (processo nº 0800448-33.2023.8.15.0641). Água Branca/PB, data e assinatura eletrônicas.

MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO AMARAL Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
25/09/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:56

Determinado o arquivamento
25/09/2023 14:56

Indeferido o pedido de PAULO SERGIO SOARES OLIVEIRA (ACUSADO)
13/09/2023 02:43

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Água Branca em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 02:43

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Água Branca em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:04

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:22

Recebidos os autos
31/08/2023 10:31

Juntada de Petição de cota
30/08/2023 19:07

Juntada de Certidão
30/08/2023 19:01

Juntada de Termo de audiência
30/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:02

Juntada de documento de comprovação
30/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:35

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) realizada para 30/08/2023 17:00 NUPLAN - Grupo 4.
30/08/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 16:28

Audiência de custódia conduzida por Juiz(a) designada para 30/08/2023 17:00 NUPLAN - Grupo 4.
30/08/2023 16:08

Outras Decisões
30/08/2023 15:49

Juntada de Petição de cota
30/08/2023 15:39

Conclusos para decisão
30/08/2023 15:20

Juntada de Petição de comunicações
30/08/2023 15:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
30/08/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 4
30/08/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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