29/08/2025 00:29

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0809094-19.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito
27/08/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 23:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 02:26

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:05

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2025 09:58

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 18:28

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
27/01/2025 08:46

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 14:57

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:55

Outras Decisões
27/11/2024 10:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/09/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 08:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
09/04/2024 01:32

Decorrido prazo de CARLA BRUNET CAMPOS CAVALCANTI em 08/04/2024 23:59.
12/03/2024 20:50

Juntada de Petição de cota
06/03/2024 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 08:21

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 09:30

Expedição de Mandado.
04/03/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/03/2024 11:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
01/03/2024 11:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA BRUNET CAMPOS CAVALCANTI - CPF: *89.***.*36-87 (IMPETRANTE).
01/03/2024 11:27

Concedida a Medida Liminar
23/02/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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