TJPB - 0800981-50.2022.8.15.0351

17/07/2024 20:31

Baixa Definitiva

17/07/2024 20:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2024 20:31

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 16/07/2024 23:59.

12/06/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 10:14

Juntada de Certidão

04/06/2024 22:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

31/05/2024 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento

22/05/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024 11:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 11:20

Juntada de Certidão

17/04/2024 21:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2024 21:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024 08:46

Conclusos para despacho

27/12/2022 20:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

27/12/2022 18:01

Conclusos para despacho

27/12/2022 18:00

Juntada de Certidão

05/09/2022 22:54

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022 08:18

Conclusos para despacho

29/08/2022 08:18

Juntada de Certidão

26/08/2022 18:04

Recebidos os autos

26/08/2022 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/08/2022 18:04

Distribuído por sorteio