04/09/2025 05:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS em 03/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:08

Publicado Expediente em 20/08/2025.
20/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0808811-79.2024.8.15.0001 REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id 109040860.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
18/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 22:08

Juntada de provimento correcional
24/04/2025 12:24

Conclusos para decisão
10/04/2025 23:21

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/02/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:24

Recebidos os autos
12/02/2025 15:24

Juntada de Certidão de prevenção
31/07/2024 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DIAS DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:54

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 08:38

Julgado procedente o pedido
13/06/2024 07:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:58

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2024 11:08

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2024 11:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/06/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/06/2024 11:07

Juntada de Informações
02/04/2024 10:23

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 06:58

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2024 12:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
21/03/2024 11:30

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 11:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
21/03/2024 11:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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