08/05/2024 01:09

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
07/05/2024 08:18

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817663-43.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: WELINGTON RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA SOARES VERONESE - SP441511 EXECUTADO: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA - PB12995 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Tentado acordo entre as partes restou infrutífero.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Expeça-se certidão de crédito a fim de possibilitar a inclusão do devedor nos órgão de proteção do crédito pelo credor.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
06/05/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
03/05/2024 09:31

Conclusos para julgamento
02/05/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:17

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817663-43.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: WELINGTON RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA SOARES VERONESE - SP441511 EXECUTADO: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA - PB12995 DESPACHO Sobre a proposta de acordo apresentada pelo exequente, diga o executado em 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
22/04/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:02

Conclusos para despacho
24/03/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 00:55

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817663-43.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: WELINGTON RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA SOARES VERONESE - SP441511 EXECUTADO: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA DECISÃO Bloqueio seriado SISBAJUD com apreensão inicial de quantia irrisória, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores abaixo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos sem restrições em nome da parte ré/executada, conforme comprovante anexo.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de DIRPF e DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) em anexo.

Consulta SNIPER igualmente infrutífera, conforme anexo.

Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
19/03/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2024 09:23

Conclusos para despacho
16/02/2024 07:29

Juntada de Certidão
15/02/2024 18:02

Decorrido prazo de DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA em 07/02/2024 23:59.
16/01/2024 11:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/12/2023 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:11

Conclusos para despacho
07/12/2023 11:06

Processo Desarquivado
06/12/2023 07:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2023 23:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/12/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de WELINGTON RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:14

Decorrido prazo de DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 12:20

Transitado em Julgado em 20/10/2023
03/10/2023 01:34

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817663-43.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Locação de Imóvel, Indenização por Dano Moral] AUTOR: WELINGTON RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: DANIELA SOARES VERONESE - SP441511 REU: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios.

Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso.

Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal.

Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, intime-se a parte autora para informar seus dados bancários e EXPEÇA-SE ALVARÁ modelo transferência entre contas e após, arquivem-se os autos.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que achar de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000.

RELATOR: Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.

SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa.

SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande.

EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.

ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO.

INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM.

CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO.

No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995.

Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Exmo.

Des.

João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001.

Julgado em 11 de agosto de 2022.
29/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 15:44

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:44

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2023 12:13

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2023 12:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/07/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
16/06/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 12:57

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 10:35

Conclusos para despacho
14/06/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 22:11

Juntada de Petição de informação
19/04/2023 07:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 07:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 07:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2023 12:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
18/04/2023 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/04/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0827417-43.2022.8.15.2001

Lusinete do Nascimento Guilherme

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/05/2022 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0011786-39.2015.8.15.2001

Maria da Conceicao Rodrigues Vieira

Jose Carlos de Almeida

Advogado: Adailton Raulino Vicente da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/06/2024 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0832900-20.2023.8.15.2001

Aritan da Costa Pedrosa

Cruzeiro do Sul Educacional S.A.

Advogado: Joao Paulo de Campos Echeverria

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/06/2023 22:44

Exibir Processo

Processo nº 0834309-31.2023.8.15.2001

F &Amp; a Servicos de Marketing Digital e As...

Fernanda Maria de Almeida Couto

Advogado: Lindaura Sheila Bento Sodre

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/06/2023 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0853224-36.2020.8.15.2001

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Luiz Ferreira Barros Neto

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/10/2020 17:16

Exibir Processo