TJPB - 0851973-46.2021.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:58
Publicado Despacho em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0851973-46.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO SOUZA REQUERIDO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.
Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] VIRGÍNIA L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
20/08/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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21/05/2025 19:40
Determinada Requisição de Informações
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20/05/2025 18:43
Conclusos para despacho
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07/05/2025 01:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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25/03/2025 06:52
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 10:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/03/2025 20:55
Conclusos para despacho
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11/03/2025 12:41
Recebidos os autos
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11/03/2025 12:41
Juntada de Certidão de prevenção
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06/01/2025 23:33
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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02/08/2023 20:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/07/2023 22:23
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2023 08:39
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ARAUJO SOUZA em 29/06/2023 23:59.
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12/06/2023 15:47
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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09/06/2023 17:27
Juntada de Petição de apelação
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29/05/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 10:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/05/2023 09:43
Conclusos para julgamento
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22/05/2023 15:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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04/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
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04/05/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 11:39
Juntada de Certidão
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11/04/2023 16:47
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ARAUJO SOUZA em 03/04/2023 23:59.
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11/04/2023 16:47
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ARAUJO SOUZA em 03/04/2023 23:59.
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02/03/2023 13:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/03/2023 12:01
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2023 12:01
Julgado procedente o pedido
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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19/09/2022 15:09
Conclusos para julgamento
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08/09/2022 01:34
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/09/2022 23:59.
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09/08/2022 12:38
Juntada de Petição de petição
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03/08/2022 13:05
Juntada de Petição de petição
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30/07/2022 07:28
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2022 07:27
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 15:14
Juntada de Petição de réplica
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20/06/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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18/06/2022 18:32
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 17/06/2022 23:59.
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30/04/2022 06:08
Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO DE ARAUJO SOUZA em 29/04/2022 23:59:59.
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16/04/2022 18:11
Juntada de Petição de contestação
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11/04/2022 20:47
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 20:45
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 11:19
Concedida a Antecipação de tutela
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04/04/2022 21:38
Conclusos para despacho
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17/02/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 14:39
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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07/01/2022 10:26
Conclusos para despacho
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07/01/2022 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2021 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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