01/09/2025 00:03

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Processo nº: 0800201-40.2023.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc.

O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que comprove nos autos a comunicação ao mandante a fim de que este nomeie sucessor, entendimento extraído da letra de lei prevista no artigo 112 do Código de Processo Civil, mediante aplicação subsidiária no presente caso (CPC, art. 112).

Considerando que os procuradores não comprovaram ter comunicado a renúncia ao mandante, indefiro o pedido por ora.

Designe-se audiência de instrução e julgamento em atendimento à cota do MP – id. 113032265.

Intime(m)-se o(a) autor(a) do fato, as testemunhas e a autoridade.

Acaso a intimação não atinja o seu resultado em razão de não ser entregue, renove-se via mandado.

Bayeux, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:05

Indeferido o pedido de JOELSON FIGUEREDO ANDRE - CPF: *85.***.*96-05 (AUTOR DO FATO)
17/08/2025 14:38

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/05/2025 17:32

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 21:06

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:44

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
22/10/2024 21:17

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 08/10/2024 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
20/09/2024 18:03

Juntada de Petição de cota
26/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 08:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2024 10:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
23/08/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/08/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 15:34

Juntada de Petição de diligência
03/07/2024 08:30

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:14

Juntada de Petição de denúncia
17/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 07:54

Conclusos para despacho
07/06/2024 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/06/2024 15:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/06/2024 12:37

Expedição de Mandado.
22/05/2024 00:11

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 08:45

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:02

Juntada de Petição de cota
26/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 07:52

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 08:29

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência
12/04/2024 07:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 07:24

Expedição de Mandado.
09/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 08:51

Juntada de informação
03/04/2024 08:51

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 22:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 17:36

Juntada de Petição de cota
05/03/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
29/02/2024 08:13

Juntada de informação
20/02/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 12:07

Juntada de Petição de cota
05/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
31/01/2024 08:36

Juntada de informação
30/12/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:15

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:52

Juntada de Petição de cota
27/11/2023 07:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:33

Conclusos para despacho
15/11/2023 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 16:00

Juntada de Petição de diligência
06/11/2023 10:25

Expedição de Mandado.
05/11/2023 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2023 10:10

Juntada de Petição de diligência
25/10/2023 09:08

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 09:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:33

Juntada de informação
20/09/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:02

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:01

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 19:52

Juntada de Petição de cota
15/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 21:35

Juntada de Petição de diligência
08/08/2023 08:31

Desentranhado o documento
08/08/2023 08:31

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 08:31

Desentranhado o documento
08/08/2023 08:31

Cancelada a movimentação processual
30/06/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
01/06/2023 09:12

Expedição de Mandado.
29/05/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 00:33

Decorrido prazo de JOELSON FIGUEREDO ANDRE em 25/05/2023 23:59.
25/05/2023 08:12

Conclusos para despacho
24/05/2023 18:08

Juntada de Petição de cota
22/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 07:53

Conclusos para despacho
11/05/2023 07:53

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/04/2023 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 19:29

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 09:31

Expedição de Mandado.
11/04/2023 17:18

Decorrido prazo de JOELSON FIGUEREDO ANDRE em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:14

Decorrido prazo de JOELSON FIGUEREDO ANDRE em 10/04/2023 23:59.
20/03/2023 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 09:16

Juntada de Petição de diligência
14/03/2023 10:48

Juntada de documento de comprovação
10/02/2023 09:57

Expedição de Mandado.
09/02/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 08:49

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:33

Juntada de Petição de cota
31/01/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:47

Juntada de documento de comprovação
28/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 11:11

Conclusos para despacho
27/01/2023 18:18

Juntada de Petição de cota
24/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 22:07

Conclusos para despacho
20/01/2023 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2023 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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