TJPB - 0000017-90.2007.8.15.0521
1ª instância - Vara Unica de Alagoinha
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 09:37
Juntada de Informações
-
29/08/2025 21:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2025 21:33
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2025 21:32
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/08/2025 21:31
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/08/2025 03:00
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 27/08/2025 23:59.
-
25/08/2025 17:05
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/08/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 00:53
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
21/08/2025 10:46
Juntada de RPV
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo: 0000017-90.2007.8.15.0521.
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
AUTOR: [MUNICIPIO DE ALAGOINHA - CNPJ: 08.***.***/0001-38 (REQUERIDO), FRANCISCO PAULO BEZERRA DE BRITO - CPF: *38.***.*53-60 (REQUERENTE), CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - CPF: *33.***.*48-52 (ADVOGADO), ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO - CPF: *68.***.*04-34 (ADVOGADO)].
REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALAGOINHA.
A MM.
Juíza de Direito da Vara Única de Alagoinha, Dra.
Janete Oliveira Ferreira Rangel, DETERMINA a intimação do(a) advogado(a) da parte exequente para tomar conhecimento da expedição do ofício requisitório, no prazo de 05 dias. -
20/08/2025 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2025 11:03
Juntada de Precatório
-
14/08/2025 22:02
Juntada de provimento correcional
-
02/04/2025 15:25
Transitado em Julgado em 17/03/2025
-
20/03/2025 18:44
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 17/03/2025 23:59.
-
17/02/2025 08:14
Juntada de Petição de informação
-
29/01/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 13:26
Outras Decisões
-
04/10/2024 07:42
Conclusos para decisão
-
03/10/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 17:02
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 11:51
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alagoinha.
-
11/09/2024 11:51
Realizado Cálculo de Liquidação
-
22/08/2024 09:50
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
22/08/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 16:48
Juntada de Petição de informações prestadas
-
21/08/2024 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 07:45
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 16:02
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
17/08/2024 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 16/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 17:56
Juntada de Petição de informação
-
18/07/2024 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 08:03
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 15:07
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 07:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
20/11/2023 15:28
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/11/2023 15:27
Juntada de Certidão
-
23/01/2022 05:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHA em 21/01/2022 23:59:59.
-
01/12/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 11:09
Processo migrado para o PJe
-
29/11/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
-
29/11/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 11/2021 NF 300/2
-
02/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 02: 05/2013
-
02/05/2013 00:00
Mov. [272] - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUIZO OU D
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
06/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112011
-
12/08/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1208201113MUNICIPIO DE
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11072011
-
11/07/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 11072011
-
28/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28062011
-
28/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28062011
-
03/06/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03062011 NF 62: 11
-
08/04/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08042011
-
08/04/2011 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 08042011
-
08/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08042011
-
08/04/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08042011
-
07/12/2010 00:00
Mov. [1504] - AUTOS AO CONTADOR 07122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02122010
-
22/04/2010 00:00
Mov. [704] - CONTRA RAZOES RECEBIDAS AP ADV 22042010
-
22/04/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 22042010
-
20/04/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 20042010 012381PB
-
09/04/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09042010 NF 37: 10
-
09/03/2010 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 03032010
-
09/03/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 09032010
-
04/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03032010
-
25/02/2010 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 19022010
-
25/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022010
-
29/01/2010 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 29012010 010057PB
-
22/01/2010 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [1528] - CARTA DE PREPOSTO JUNTADA 21012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 21012010 1200
-
22/01/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 21012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [1544] - SENTENCA PROLATADA AUDIENCIA 21012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 21012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 21012010
-
22/01/2010 00:00
Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 21012010
-
24/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2411200911FRANCISCO PA
-
24/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24112009 NF 120: 9
-
16/11/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 16112009
-
16/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16112009
-
16/11/2009 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 21012010 0920
-
13/11/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13112009 NF 115: 9
-
13/11/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 131120099FRANCISCO PAU
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30092009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01102009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102009
-
02/10/2009 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 19112009 1020
-
22/09/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 220920097FRANCISCO PAU
-
22/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 22092009 NF 93: 9
-
14/05/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 01102009 0815
-
14/05/2009 00:00
Mov. [1186] - INTIMACAO EM CARTORIO 14052009
-
14/05/2009 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 01102009
-
08/05/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08052009 NF 37: 9
-
08/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520094FRANCISCO PAU
-
08/05/2009 00:00
Mov. [385] - MANDADO EXCLUIDO 08052009N:4FRANCISCO P
-
08/05/2009 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080520096FRANCISCO PAU
-
27/04/2009 00:00
Mov. [371] - PROCESSO REATIVADO EM 27042009 TJEAI08 07:22
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17022009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11032009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11032009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24042009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [1254] - HABILITACAO DEFERIDA 24042009
-
27/04/2009 00:00
Mov. [915] - AUDIENCIA CONCIL: JULGAMENTO 14052009 110
-
19/09/2008 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 15082008
-
19/09/2008 00:00
Mov. [755] - AUTOS AO JUIZO COMPETENTE 19092008
-
13/12/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 13122007
-
13/12/2007 00:00
Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 13122007
-
13/12/2007 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 13122007
-
10/10/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10102007
-
10/10/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
-
10/10/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13122007
-
14/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092007 NF 103: 7
-
14/09/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 140920072FRANCISCO PAU
-
14/09/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092007 NF 103: 7
-
28/07/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27072007
-
28/07/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 27072007
-
28/07/2007 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 10102007 1100
-
16/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 30042007
-
13/07/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13072007
-
13/03/2007 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28022007
-
13/03/2007 00:00
Mov. [688] - CITACAO EFETIVADA 28022007
-
13/03/2007 00:00
Mov. [786] - AGUARDA CONTESTACAO 28042007
-
31/01/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 310120071MUNICIPIO DE
-
17/01/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012007
-
17/01/2007 00:00
Mov. [76] - ASSIST JUDICIARIA DEFERIDA 16012007
-
17/01/2007 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16012007
-
11/01/2007 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 10012007
-
11/01/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11012007
-
09/01/2007 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2007
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros Documentos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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