TJPB - 0829799-87.2025.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE SEGUNDA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0829799-87.2025.8.15.0001 EXEQUENTE: OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DESPACHO
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL proposta por OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE, tendo como referência o processo nº 0821164-25.2022.8.15.0001.
Observa-se que a parte exequente optou por promover a execução apartada dos honorários de sucumbência, pleiteando o pagamento da quantia de R$ 855,65 (oitocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos). É cediço que a execução dos honorários em autos apartados constitui faculdade do advogado, fundada na conveniência e nas peculiaridades do caso concreto, com o objetivo de assegurar a efetividade da cobrança da verba honorária, conforme previsão do art. 24, §1º, da Lei nº 8.906/94.
Todavia, ao se analisar os autos de referência, não se verifica qualquer óbice que impeça ou possa causar tumulto processual caso a execução seja processada naquele feito principal.
Assim, com fundamento no princípio da economia processual, intime-se o exequente para que, prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da possibilidade de prosseguir com a execução no bojo do processo nº 0821164-25.2022.8.15.0001.
I.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito em substituição -
26/08/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 20:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/08/2025 20:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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