29/08/2025 01:00

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Exclusão de associado] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0844893-70.2017.8.15.2001 EXEQUENTE: ADESIO FERNANDES LOURENCO EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Vistos, etc.

Da análise do processo indicado na certidão automática NUMOPEDE, entendo que não há litispendência entre os processos.

Ato contínuo, impugnado o cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo controvérsia quanto ao valor do crédito, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, observando os parâmetros fixados na decisão de mérito ou, se inexistentes, os índices legais, atualizando os cálculos com a mesma data dos cálculos apresentados na execução do julgado e, em seguida, atualizando-os até a data de sua feitura.

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para sobre eles se manifestarem, em 05 (cinco) dias, voltando os autos conclusos para julgamento da Impugnação.

CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
27/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:22

Determinada diligência
01/04/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 08:07

Conclusos para despacho
07/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/02/2025 23:59.
06/01/2025 23:38

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/11/2024 03:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 22:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 10:22

Determinada Requisição de Informações
30/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:50

Processo Desarquivado
07/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:07

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 16:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 14/05/2024 23:59.
19/03/2024 20:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 07:34

Conclusos para despacho
05/03/2024 07:40

Recebidos os autos
05/03/2024 07:40

Juntada de Certidão de prevenção
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
17/12/2021 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2021 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 03:31

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 23/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 17:10

Juntada de Petição de apelação
15/10/2021 17:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 23:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
07/11/2020 13:19

Conclusos para julgamento
04/11/2020 18:04

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2020 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:25

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 03/11/2020 23:59:59.
12/10/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
19/11/2019 18:44

Conclusos para despacho
19/11/2019 18:44

Juntada de Certidão
27/10/2019 14:54

Juntada de Petição de comunicações
27/10/2019 14:52

Juntada de Petição de contestação
26/10/2019 00:45

Decorrido prazo de ADESIO FERNANDES LOURENCO em 25/10/2019 23:59:59.
24/09/2019 21:02

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 21:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2018 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/01/2018 23:59:59.
16/11/2017 16:10

Juntada de Petição de contestação
06/11/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
30/10/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 13:38

Conclusos para despacho
09/09/2017 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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