TJPB - 0803322-27.2020.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/08/2025 00:43 Publicado Expediente em 28/08/2025. 
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                                            28/08/2025 00:43 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 
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                                            27/08/2025 00:00 Intimação Intimo as partes por todo conteúdo da Decisão de ID 110251142, bem como das minutas de Precatório e RPV.
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                                            26/08/2025 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 10:02 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/08/2025 09:58 Juntada de RPV 
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                                            26/08/2025 09:37 Juntada de Precatório 
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                                            26/08/2025 09:27 Juntada de Certidão 
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                                            15/08/2025 22:32 Juntada de provimento correcional 
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                                            07/04/2025 10:38 Outras Decisões 
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                                            27/01/2025 10:13 Conclusos para decisão 
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                                            27/01/2025 10:13 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            18/12/2024 01:07 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 17/12/2024 23:59. 
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                                            25/11/2024 18:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/10/2024 12:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/10/2024 12:41 Indeferido o pedido de MARIA DE LOURDES MONTEIRO LEAL - CPF: *32.***.*91-51 (AUTOR) 
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                                            02/10/2024 08:13 Conclusos para despacho 
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                                            24/09/2024 02:35 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 23/09/2024 23:59. 
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                                            18/09/2024 13:07 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            08/09/2024 23:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2024 23:24 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/09/2024 23:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/07/2024 19:56 Recebidos os autos 
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                                            10/07/2024 19:56 Juntada de Certidão de prevenção 
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                                            09/04/2024 11:11 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            05/04/2024 12:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/04/2024 11:59 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 19:32 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            13/03/2024 09:14 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            19/02/2024 10:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/11/2023 17:15 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            12/10/2023 08:52 Conclusos para julgamento 
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                                            12/10/2023 08:51 Juntada de Certidão 
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                                            13/06/2023 04:39 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 12/06/2023 23:59. 
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                                            19/04/2023 11:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/04/2023 20:28 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/04/2023 20:28 Outras Decisões 
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                                            03/04/2023 20:35 Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            02/04/2023 18:59 Conclusos para julgamento 
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                                            18/03/2023 00:47 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 09/03/2023 23:59. 
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                                            13/12/2022 16:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/12/2022 16:36 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            22/08/2022 15:52 Juntada de Petição de petição 
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                                            27/07/2022 21:21 Expedição de Outros documentos. 
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                                            10/05/2022 17:11 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            09/02/2022 22:52 Conclusos para julgamento 
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                                            28/01/2022 17:54 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/11/2021 21:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            19/11/2021 02:38 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAR em 18/11/2021 23:59:59. 
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                                            04/11/2021 09:17 Juntada de Petição de contestação 
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                                            27/09/2021 18:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            27/09/2021 18:29 Juntada de diligência 
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                                            21/09/2021 07:30 Expedição de Mandado. 
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                                            11/05/2021 20:28 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 
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                                            22/03/2021 23:47 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2021 20:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            18/02/2021 21:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2021 16:40 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/02/2021 14:58 Conclusos para despacho 
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                                            19/11/2020 07:18 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/11/2020                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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