TJPB - 0043714-81.2010.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 18:39
Juntada de Petição de comunicações
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01/09/2025 00:10
Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
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30/08/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0043714-81.2010.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ANISIO AMARO DE SOUSA NETO EXECUTADO: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV, ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.
João Pessoa, 28 de agosto de 2025 ANA IZABEL LOPES SOARES DE OLIVEIRA Analista Judiciário -
28/08/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 08:13
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 06:03
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 26/03/2025 23:59.
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21/03/2025 09:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/03/2025 23:59.
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05/02/2025 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 12:00
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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03/02/2025 15:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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30/01/2025 19:01
Juntada de Petição de comunicações
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28/01/2025 20:58
Expedição de Outros documentos.
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28/01/2025 20:58
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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28/01/2025 20:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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08/12/2024 22:06
Conclusos para julgamento
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07/12/2024 00:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:36
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 06/12/2024 23:59.
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19/11/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2024 19:08
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 00:36
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/07/2024 23:59.
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17/07/2024 01:03
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 16/07/2024 23:59.
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30/05/2024 07:29
Juntada de Petição de resposta
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30/05/2024 06:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/05/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 16:18
Determinada expedição de Precatório/RPV
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29/02/2024 23:13
Conclusos para julgamento
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11/08/2023 00:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/08/2023 23:59.
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11/08/2023 00:37
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 09/08/2023 23:59.
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18/06/2023 15:28
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2022 08:33
Determinada diligência
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08/10/2022 14:27
Conclusos para despacho
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11/05/2022 10:28
Juntada de Petição de petição
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11/05/2022 10:27
Juntada de Petição de petição
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30/04/2022 20:18
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2022 20:18
Proferido despacho de mero expediente
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16/03/2022 12:06
Juntada de Petição de petição
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31/10/2021 23:45
Conclusos para despacho
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12/05/2021 22:18
Juntada de Petição de comunicações
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25/04/2021 20:07
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2021 20:07
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 12:32
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 08/04/2021 23:59:59.
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13/04/2021 09:10
Conclusos para despacho
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13/04/2021 04:10
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 08/04/2021 23:59:59.
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23/03/2021 11:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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03/03/2021 15:44
Juntada de Petição de cota
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01/03/2021 12:31
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2020 19:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/10/2020 07:00
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2019 12:42
Juntada de Petição de comunicações
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07/11/2019 15:20
Conclusos para despacho
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07/11/2019 09:57
Juntada de Petição de comunicações
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18/10/2019 01:02
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 07/10/2019 23:59:59.
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18/10/2019 01:02
Decorrido prazo de PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV em 07/10/2019 23:59:59.
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30/09/2019 17:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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21/09/2019 08:03
Juntada de Petição de comunicações
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19/09/2019 12:51
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2019 12:51
Ato ordinatório praticado
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19/09/2019 12:51
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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09/05/2019 12:33
Processo migrado para o PJe
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06/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
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06/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 02/2019 NF 08/19
-
06/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 06: 02/2019 13:13 TJEUMTL
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03/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 12/2018 INTIME-SE
-
21/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 11/2018 DEV DO ADV
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21/11/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 11/2018
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21/11/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2018
-
30/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2018 015645PB
-
29/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 10/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
-
25/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 10/2018 NF 57/18
-
02/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2018 INTIME-SE
-
18/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 09/2018 P042553182001 18:19:35 PREVIDE
-
18/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 09/2018
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13/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 09/2018 P042553182001 14:15:58 PREVIDE
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15/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 08/2018 D032688182001 09:54:36 004
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19/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 07/2018 PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO D
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09/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2018 INTIME-SE
-
09/07/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 09: 07/2018 D017918182001 12:54:06 TERCEIR
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09/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 07/2018 P031627182001 12:54:06 ANISIO
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06/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 07/2018 P031627182001 09:53:48 ANISIO
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29/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 06/2018 DO AUTOR
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29/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 06/2018
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27/06/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 06/2018
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20/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/06/2018 015645PB
-
15/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
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13/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2018 NF 36/18
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04/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 05/2018 INTIMEM-SE
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27/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 26: 04/2018
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27/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 04/2018
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20/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 03/2018 OFICIO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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29/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017 OFICIE-SE
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19/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 DO AUTOR
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19/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
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18/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P028636172001 13:06:07 ANISIO
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18/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017 DEV DO ADV
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15/05/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 05/2017 P028636172001 17:02:04 ANISIO
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10/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/05/2017 015645PB
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05/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 05/2017 DESPACHO
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03/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 05/2017 NF 18/17
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11/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 01/2017 INTIME-SE
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13/12/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 12/2016
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24/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2016 DEV DA PGE
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13/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 13/07/2016 CARGA
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12/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 07/2016 P054520162001 15:57:22 PREVIDE
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11/07/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2016 P054520162001 16:33:29 PREVIDE
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15/06/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 06/2016 DESPACHO
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13/06/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2016 NF 14/16
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09/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 03/2016 ÀS PARTES
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25/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 02/2016
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25/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2016
-
15/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 02/2016 DESPACHO
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11/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2016 NF 05/16
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19/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 10/2015 AO AUTOR
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13/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2015
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01/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2015 DEV DO TJ
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04/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 12/2014
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04/12/2014 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 04: 12/2014
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28/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 24: 10/2014 DA PBPREV
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20/10/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 20: 10/2014 DESPACHO - PRAZO:04/11/2014
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16/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2014 NF 145/1
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14/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 10/2014 APELAçãO RECEBIDA-INTIME-SE
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09/10/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 10/2014
-
09/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 10/2014
-
25/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014 SUBSTABELECIMENTO
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04/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 09/2014 DO AUTOR
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03/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 03: 09/2014 DA PBPREV
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26/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2014 SENTENÇA -_PRAZO:25/09/2014
-
22/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 08/2014 NF 120/1
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21/08/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 21: 08/2014 INTIME-SE
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10/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2014 DEV DO TJ
-
10/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2014
-
11/09/2012 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 11092012
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28/08/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 28082012 CONTRA RAZõES
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28/08/2012 00:00
Mov. [796] - AGUARDA REMESSA AO TJ 28082012
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24/08/2012 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24082012
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21/08/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092012
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21/08/2012 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 21082012 013267PB
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20/08/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 20082012
-
16/08/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16082012 NF 79: 12
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08/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [55] - APELACAO REC AMBOS EFEITOS 08082012
-
08/08/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08082012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19072012
-
19/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19072012
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11/11/2011 00:00
Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 09112011
-
11/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011
-
07/11/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 07112011
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20/10/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 20102011
-
07/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07102011
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07/10/2011 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 08112011
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05/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 05102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 05102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 05102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05102011
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05/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102011 NF 119: 11
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16/08/2011 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 15082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15082011
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02/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 02082011
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02/08/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15082011
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29/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
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29/07/2011 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 28072011
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29/07/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29072011
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29/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 29072011 NF 84: 11
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01/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01042011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31032011
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31/03/2011 00:00
Mov. [1522] - SUSPEICAO ARGUIDA 31032011
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22/03/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 21032011
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22/03/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21032011
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17/03/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 16032011
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17/03/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 28042011
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28/02/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25022011
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28/02/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28042011
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08/02/2011 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08022011
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08/02/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080220111PREVIDENCIA D
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07/01/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 07012011
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02/12/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 02122010 013267PB
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29/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 28112010
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29/11/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 29112010
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25/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 25112010 NF 106: 10
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24/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24112010
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24/11/2010 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 24112010
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24/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24112010
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16/11/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16112010
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16/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 12112010 JPDL
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12/11/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2010
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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