05/10/2023 07:33

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 10:31

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 01:45

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0801161-64.2023.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Cartão de Crédito] AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS REU: BANCO BMG SA Vistos etc.

As partes, acima identificadas e já qualificadas nos autos, chegaram a uma solução consensual da lide.

Na petição inserida no ID 77117139, as partes apresentaram termo de acordo extrajudicial, requerendo a sua homologação e consequente extinção do feito.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

De conformidade com o disposto no art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem litígios mediante concessões mútuas.

No caso em tela, as partes celebraram acordo como forma de solução do litígio, consoante Termo de Acordo juntado no ID 77117139.

ANTE O EXPOSTO, mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas ou honorários (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

R.

I.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito
30/09/2023 06:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 06:37

Homologada a Transação
28/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 08:25

Conclusos para julgamento
30/05/2023 08:24

Juntada de Certidão
30/05/2023 07:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/05/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
26/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:43

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 15:00

Juntada de Petição de informação
18/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/05/2023 10:00 1ª Vara Mista de Itaporanga.
04/04/2023 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852502-31.2022.8.15.2001

Ana Lucia Bezerra Brilhante

Alexandre Mariz Maia

Advogado: Jessica da Costa Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2022 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0835732-94.2021.8.15.2001

Auto Posto de Combustiveis Freeway LTDA ...

A M Cavalcanti de Albuquerque Eireli - E...

Advogado: Joao Alberto da Cunha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/10/2021 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0802219-04.2022.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Dirceu Noronha de Oliveira Filho

Advogado: Maurilia Silva Sena

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2022 11:38

Exibir Processo

Processo nº 0833778-42.2023.8.15.2001

George dos Santos Soares

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Otavio Simoes Brissant

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0802115-47.2022.8.15.0211

Maria Tereza Timoteo

Inss

Advogado: Maria Ivonete de Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/07/2022 23:25

Exibir Processo