29/08/2025 01:29

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0876793-03.2019.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [] EXEQUENTE: DIEGO BRUNO MARQUES NEVES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino: 01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º). 02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
27/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 02:36

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/06/2025 23:59.
29/04/2025 15:42

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 14:25

Determinada Requisição de Informações
21/11/2024 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/11/2024 19:34

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 07:10

Recebidos os autos
14/10/2024 07:10

Juntada de Certidão de prevenção
27/07/2023 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2023 22:12

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 23:45

Juntada de Petição de apelação
11/04/2023 17:57

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:04

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO MARQUES NEVES em 10/03/2023 23:59.
09/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 11:40

Julgado procedente o pedido
18/08/2022 23:20

Conclusos para julgamento
29/07/2022 09:04

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 17:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/04/2021 10:25

Conclusos para despacho
15/01/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/08/2020 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 18:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 16:22

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 20:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/06/2020 20:50

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2020 14:45

Conclusos para decisão
18/06/2020 14:44

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/06/2020 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2020 10:29

Juntada de Petição de diligência
09/06/2020 07:54

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 14:02

Expedição de Mandado.
31/03/2020 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2020 11:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 02:27

Conclusos para decisão
27/11/2019 02:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849125-91.2018.8.15.2001

Erick Barreiro Bezerril

Estado da Paraiba

Advogado: Kalina Clemens Fernandes de Lira Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0125629-84.2012.8.15.2001

Prime Cursos Livres LTDA

Estado da Paraiba

Advogado: Larissa Antonia Maia Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802358-14.2024.8.15.0601

Maria da Penha dos Santos Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Vinicius Queiroz de Souza

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0802358-14.2024.8.15.0601

Maria da Penha dos Santos Silva

Next Tecnologia e Servicos Digitais S.A.

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2024 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0802508-93.2024.8.15.0051

Ana Alves da Silva

Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...

Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2024 17:53

Exibir Processo