TJPB - 0125629-84.2012.8.15.2001

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

PRIME CURSOS LIVRES LTDA

CNPJ: 09.156.249/0001-65

Advogados

LARISSA ANTONIA MAIA FERREIRA

OAB: 16219/PB

CPF *73.***.*01-57

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA

CNPJ: 20.674.326/0001-01

PROCURADORIA GERAL DA DEFENSORIA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 00:25

    Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

  • 30/08/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto Av.

    João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0125629-84.2012.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Prestação de Serviços, Liminar] AUTOR: PRIME CURSOS LIVRES LTDA REU: ESTADO DA PARAIBA, AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, IX, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR o executado para impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

    João Pessoa, 28 de agosto de 2025 FABIO WACEMBERG SARDA Técnico Judiciário

  • 28/08/2025 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2025 09:29

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/06/2025 23:59.

  • 30/04/2025 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2025 23:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 29/04/2025 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 13:32

    Transitado em Julgado em 27/11/2024

  • 28/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/11/2024 23:59.

  • 28/11/2024 01:09

    Decorrido prazo de AUTARQUIA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON PARAIBA em 27/11/2024 23:59.

  • 02/11/2024 00:44

    Decorrido prazo de PRIME CURSOS LIVRES LTDA em 01/11/2024 23:59.

  • 30/09/2024 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 11:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/08/2024 22:56

    Juntada de provimento correcional

  • 15/05/2024 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 09:57

    Juntada de Acórdão

  • 19/01/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 00:11

    Juntada de provimento correcional

  • 02/02/2023 07:41

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 07:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2022 14:21

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2022 01:58

    Decorrido prazo de PRIME CURSOS LIVRES LTDA em 08/11/2022 23:59.

  • 06/11/2022 23:14

    Juntada de provimento correcional

  • 04/10/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 10/01/2020 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2019 00:11

    Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 10/10/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:52

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/09/2019 00:00

    Provimento em auditagem

  • 23/04/2019 12:33

    Processo migrado para o PJe

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 25/19

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2019 14:05 TJEUMTL

  • 27/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2019 REMETER A DIGITALIZACAO

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2017 DEV PARA NOVA CLS

  • 20/09/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 20: 09/2017

  • 04/10/2016 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

  • 30/09/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

  • 30/03/2015 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

  • 12/09/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 09/2013 DO AUTOR

  • 12/09/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 09/2013

  • 03/09/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2013 DESPACHO - PRAZO:09092013

  • 27/06/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013 INTIME-SE AS PARTES

  • 11/06/2013 00:00

    Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 11: 06/2013 PRAZO DECORRIDO

  • 11/06/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013

  • 13/05/2013 00:00

    Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2013 DESPACHO-PRAZO:23052013

  • 09/05/2013 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 05/2013 NF 29 EXPEDIDA

  • 03/04/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 04/2013 A IMPUGNAçãO

  • 04/03/2013 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 01: 03/2013 PELOS PROMOVIDOS

  • 04/03/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 03/2013

  • 22/02/2013 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 05: 02/2013 PRAZO 05042013

  • 24/01/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 24: 01/2013 MANDADO SOLICITADO

  • 21/01/2013 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 01/2013 CITACAO ORDENADA

  • 21/01/2013 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 21: 01/2013 MANDADO DE CITACAO

  • 10/01/2013 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2013

  • 12/12/2012 00:00

    Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2012

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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