TJPB - 0813451-04.2019.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 04:42
Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 02/09/2025 23:59.
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19/08/2025 02:35
Publicado Expediente em 19/08/2025.
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19/08/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0813451-04.2019.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Vistos.
Renove-se o Ofício à Energisa, para cumprimento da determinação judicial, solicitando a inclusão da alíquota correta do ICMS nas contas de energia da unidade consumidora nº 4/248317-0 e comprovação nos autos, no prazo de dez dias, sob pena de ser arbitrada multa diária, na forma prevista no art. 537 do CPC, ou adotadas outras medidas necessárias a efetivação da jurisdição para se estabelecer o devido respeito às decisões judicias.
Quanto às contas de energia da unidade consumidora, intime-se a parte autora para informar até que data consta as contas de energia e juntar as faturas até o período que conseguir via aplicativo ou página da Energisa.
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito -
15/08/2025 18:10
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/06/2025 09:30
Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 27/06/2025 23:59.
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18/06/2025 21:53
Determinada Requisição de Informações
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17/06/2025 16:44
Conclusos para despacho
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17/06/2025 16:44
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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08/06/2025 23:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/06/2025 23:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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26/05/2025 11:43
Mandado devolvido para redistribuição
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26/05/2025 11:43
Juntada de Petição de diligência
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12/04/2025 16:47
Desentranhado o documento
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12/04/2025 16:47
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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11/02/2025 04:15
Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 10/02/2025 23:59.
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22/01/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 04:29
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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11/11/2024 10:17
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 12:08
Determinada Requisição de Informações
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07/10/2024 23:04
Conclusos para despacho
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27/08/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 23:07
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 10:51
Determinada Requisição de Informações
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12/08/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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12/08/2024 10:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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24/07/2024 17:13
Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 22/07/2024 23:59.
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19/06/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 08:25
Determinada Requisição de Informações
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14/06/2024 12:41
Conclusos para julgamento
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14/06/2024 12:31
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/05/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 18:45
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2024 18:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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25/04/2024 09:52
Determinada Requisição de Informações
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23/04/2024 22:14
Conclusos para decisão
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22/04/2024 11:44
Recebidos os autos
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22/04/2024 11:44
Juntada de Certidão de prevenção
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23/11/2022 16:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/08/2022 16:54
Decorrido prazo de ALEX SANDRO ARAUJO COSTA em 25/08/2022 23:59.
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01/08/2022 18:47
Juntada de Petição de petição
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30/07/2022 19:23
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 10:30
Juntada de Petição de apelação
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15/07/2022 01:24
Decorrido prazo de ALEX SANDRO ARAUJO COSTA em 14/07/2022 23:59.
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01/07/2022 02:00
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2022 23:59.
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20/06/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 10:37
Julgado procedente em parte do pedido
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09/06/2022 02:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/05/2022 23:59.
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16/05/2022 16:01
Conclusos para julgamento
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16/05/2022 16:00
Juntada de
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28/04/2022 11:45
Juntada de Petição de petição
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26/04/2022 08:31
Juntada de Petição de petição
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20/04/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2022 12:28
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 08:31
Juntada de Petição de petição
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28/03/2022 16:37
Juntada de Petição de contestação
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24/03/2022 11:54
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2022 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2022 10:26
Conclusos para julgamento
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18/12/2019 23:36
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2019 14:07
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 745)
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30/09/2019 14:07
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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11/06/2019 15:03
Conclusos para despacho
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07/06/2019 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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