04/09/2025 06:05

Decorrido prazo de ATIVA CURSOS E TREINAMENTOS PROFISSIONALIZANTES LTDA em 03/09/2025 23:59.
25/08/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 09:06

Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025 09:05

Juntada de documento de comprovação
21/08/2025 09:21

Juntada de informação
20/08/2025 02:14

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0800931-80.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 120573141), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995. À escrivania para cumprimento: 1.

Proceda-se a transferência para conta judicial da quantia de R$ 466,00 (Quatrocentos e sessenta e seis reais), junto ao SISBAJUD de id 118539538, desbloqueando-se eventual saldo remanescente; 2.

Expeça-se alvará judicial em favor da exequente de acordo com dados bancários informados – id. 120573141; 3.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
18/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:24

Determinado o arquivamento
18/08/2025 18:24

Expedido alvará de levantamento
18/08/2025 18:24

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
15/08/2025 09:14

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 08:21

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/08/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:37

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 07:43

Juntada de documento de comprovação
31/05/2025 09:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR PACIFICO DA SILVA em 30/05/2025 23:59.
27/05/2025 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 09:58

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 17:30

Expedição de Mandado.
29/04/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 03:18

Decorrido prazo de JOAO VITOR PACIFICO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.
18/04/2025 03:18

Juntada de entregue (ecarta)
20/03/2025 08:29

Expedição de Carta.
20/03/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/02/2025 16:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/02/2025 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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