31/08/2025 22:07

Juntada de Petição de resposta
26/08/2025 02:43

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Monteiro PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800838-71.2020.8.15.0241 DECISÃO Vistos etc..

Considerando a regulamentação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito do egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, nos termos da Resolução TJPB 32/2021 e a instalação do Núcleo de Justiça 4.0 com competência para julgamento das ações relacionadas à saúde pública, operada pela Resolução TJPB 45/2021; considerando o Ato da Presidência 52/2022, que autorizou o funcionamento do Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual; considerando que o Núcleo detém competência absoluta para conciliar, processar e julgar, no âmbito de todo o território estadual, as demandas propostas em face do Poder Público estadual (figurando sozinho ou em litisconsórcio passivo com particulares ou outros entes federados), voltadas à prestação de saúde pública à população, inclusive fornecimento de medicamentos e procedimentos cirúrgicos, DETERMINO a redistribuição destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública.

Intimem-se as partes desta decisão.

Após, redistribuam-se os autos imediatamente e independentemente do decurso de qualquer prazo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Monteiro – PB, data e assinatura eletrônicas.

Nilson Dias de Assis Neto Juiz de Direito
23/08/2025 15:31

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:42

Declarada incompetência
18/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
15/08/2025 22:29

Juntada de provimento correcional
10/03/2025 17:05

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 16:59

Juntada de Ofício
18/08/2024 02:28

Juntada de provimento correcional
17/08/2023 00:18

Juntada de provimento correcional
28/10/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 10:55

Conclusos para despacho
20/09/2022 10:51

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:43

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 18:28

Juntada de Petição de resposta
08/07/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 21:50

Conclusos para decisão
15/06/2022 21:50

Juntada de Certidão
13/06/2022 12:00

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 13:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/05/2022 22:48

Expedição de Mandado.
27/05/2022 22:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 22:39

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 17:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
30/11/2021 04:58

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 13:17

Juntada de Certidão
08/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:01

Conclusos para decisão
28/10/2021 13:00

Juntada de Certidão
28/10/2021 10:55

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 14:46

Juntada de Certidão
27/10/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:42

Conclusos para despacho
25/10/2021 15:40

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 09:34

Conclusos para decisão
13/10/2021 09:33

Juntada de Certidão
08/10/2021 10:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 01:26

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA XAVIER DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 10/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 09:03

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2020 09:25

Juntada de Petição de informações prestadas
15/10/2020 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTEIRO em 14/10/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:16

Decorrido prazo de SEC, SAUDE DO ESTADO PB em 22/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 13:37

Juntada de Petição de contestação
16/09/2020 01:10

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTEIRO em 15/09/2020 23:59:59.
16/09/2020 01:10

Decorrido prazo de 5ª Gerencia Regional de Saúde de Monteiro em 15/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 10:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/08/2020 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020 10:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/08/2020 12:12

Juntada de Petição de resposta
20/08/2020 10:51

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:33

Expedição de Mandado.
20/08/2020 10:33

Expedição de Mandado.
20/08/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 10:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 13:34

Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2020 13:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2020 13:34

Concedida a Medida Liminar
17/08/2020 16:08

Conclusos para decisão
17/08/2020 16:07

Juntada de Certidão
03/08/2020 12:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 22:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/07/2020 22:10

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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