17/07/2025 01:13

Publicado Despacho em 17/07/2025.
17/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 23:26

Conclusos para despacho
16/04/2025 11:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:29

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 11/04/2025 23:59.
16/04/2025 11:29

Decorrido prazo de ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO em 11/04/2025 23:59.
28/02/2025 12:31

Decorrido prazo de ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:24

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/02/2025 23:59.
28/02/2025 12:24

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 19:21

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0850092-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

No julgamento do REsp n. 1.200.856/RS, de relatoria do Ministro Sidnei Beneti, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, se assentou a seguinte tese jurídica: A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.

Aguarde-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0850092-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

No julgamento do REsp n. 1.200.856/RS, de relatoria do Ministro Sidnei Beneti, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, se assentou a seguinte tese jurídica: A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC, devida desde o dia em que configurado o descumprimento, quando fixada em antecipação de tutela, somente poderá ser objeto de execução provisória após a sua confirmação pela sentença de mérito e desde que o recurso eventualmente interposto não seja recebido com efeito suspensivo.

Aguarde-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
03/02/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 10:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0840565-87.2023.8.15.2001
03/02/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:20

Conclusos para despacho
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de ELISIO ALEXANDRINO DE OLIVEIRA NETO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 01:28

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:33

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0850092-63.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento provisório de multa diária aplicada.

Todavia, consultando os autos principais, vê-se que, ainda, não ocorreu o trânsito em julgado.

Desse modo, SUSPENDO o presente feito até que ocorra o trânsito em julgado do mesmo.

JOÃO PESSOA, 16 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juiz(a) de Direito
16/02/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0840565-87.2023.8.15.2001
16/02/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 11:06

Outras Decisões
15/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
14/02/2024 19:49

Juntada de Petição de réplica
24/01/2024 03:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0850092-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
16/01/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 23:09

Conclusos para despacho
05/12/2023 02:07

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 18:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/11/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 00:44

Publicado Despacho em 10/11/2023.
10/11/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0850092-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015[1]).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015[2].

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
01/11/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 01:48

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) 0850092-63.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte demandada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015[1]).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015[2].

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juíza de Direito
30/09/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/09/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/09/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/09/2023 16:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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