TJPB - 0049893-94.2011.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:19
Publicado Mandado em 28/08/2025.
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28/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0049893-94.2011.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Estaduais] AUTOR: ABRAAO GUEDES DA SILVA REU: ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.
Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda INTIMAR a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal..
JOÃO PESSOA, 26 de agosto de 2025 De ordem, LEILA MARIA DE ANDRADE Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 18110712400800000000017171207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111213244711500000025261694 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19111213244711500000025261694 Prosseguimento do Feito Petição 19111313003877300000025305026 Certidão Certidão 20012715321380400000026745357 Despacho Despacho 21021818255075000000037504081 Despacho Despacho 21021818255075000000037504081 Petição Petição 21083022593640300000045459468 Sentença Sentença 22090806272244400000059701240 Apelação Apelação 22090916091660900000059847686 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021707451858900000065391903 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021707451858900000065391903 Contra-razões Contrarrazões 23031613583627100000066478627 Despacho Despacho 23073111584517200000072196107 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081522152402900000073123746 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 23082808431600000000085775158 Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito 23090320283300000000085775159 Expediente Expediente 23090807444800000000085775160 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 23091216155300000000085775161 Despacho Despacho 23092007561200000000085775162 Expediente Expediente 23092015192400000000085775163 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23102712471300000000085775164 Despacho Despacho 23103016011600000000085775165 Expediente Expediente 23103109212000000000085775166 Manifestação-2023-0002104464.pdf Manifestação 23103110365000000000085775167 Despacho Despacho 23111712244700000000085775168 Despacho Despacho 23112013195900000000085775169 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 24032013275100000000085775170 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 24032708522200000000085775171 Informações Prestadas Informações Prestadas 24040111294800000000085775172 Voto do Magistrado Voto 24041016420100000000085775174 Ementa Ementa 24041016420600000000085776225 Relatório Relatório 24041016421000000000085776226 Acórdão Acórdão 24041016421500000000085775173 Expediente Expediente 24041111024200000000085776227 Cota Cota 24041513425800000000085776228 Informações Prestadas Informações Prestadas 24042211041400000000085776229 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24052910495500000000085776230 Decisão Decisão 24060421531373200000085964518 Decisão Decisão 24061713002514000000086140788 Decisão Decisão 24102311202038800000096292761 Expediente Expediente 24102311202038800000096292761 Expediente Expediente 24102311202038800000096292761 Comunicações Comunicações 25051421493374400000105657635 Peca+1?+Grau+Elaborada.pdf Recurso Inominado 25052818003300000000106503499 -
26/08/2025 15:06
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 18:05
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/05/2025 21:49
Juntada de Petição de comunicações
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15/04/2025 22:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 22:40
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 11:20
Outras Decisões
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26/09/2024 16:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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20/06/2024 08:17
Conclusos para despacho
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19/06/2024 13:42
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
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17/06/2024 13:00
Determinada a redistribuição dos autos
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17/06/2024 13:00
Declarada incompetência
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06/06/2024 08:46
Conclusos para despacho
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05/06/2024 20:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/06/2024 20:41
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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04/06/2024 21:53
Determinada a redistribuição dos autos
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03/06/2024 22:43
Conclusos para despacho
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29/05/2024 10:50
Recebidos os autos
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29/05/2024 10:50
Juntada de Certidão de prevenção
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26/08/2023 12:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/07/2023 11:58
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2023 19:31
Conclusos para despacho
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16/03/2023 13:58
Juntada de Petição de contra-razões
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17/02/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
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17/10/2022 01:00
Decorrido prazo de ABRAAO GUEDES DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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09/09/2022 16:09
Juntada de Petição de apelação
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08/09/2022 06:27
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2022 06:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/09/2022 09:50
Conclusos para decisão
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30/08/2021 22:59
Juntada de Petição de petição
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26/07/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2021 10:03
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/02/2021 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2020 15:32
Conclusos para despacho
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27/01/2020 15:32
Juntada de Certidão
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02/12/2019 00:43
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/11/2019 23:59:59.
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13/11/2019 13:00
Juntada de Petição de petição
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12/11/2019 13:25
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2019 13:24
Ato ordinatório praticado
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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15/04/2019 12:56
Ato ordinatório praticado
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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07/11/2018 12:40
Processo migrado para o PJe
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31/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 09/2018 REMESSA DIGITALIZAçãO
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31/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
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31/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 10/2018 NF 68/18
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31/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 10/2018 14:59 TJE9442
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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06/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 06/2017
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06/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2017
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03/04/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 04/2017
-
30/03/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/03/2017 007964PB
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21/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2017 NF EXPEçA-SE
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08/11/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 08: 11/2016 P074933162001 17:20:08 ESTA
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08/11/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 11/2016
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08/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2016
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28/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 28: 09/2016 P074933162001 13:18:19 E
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28/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 09/2016 DEV.
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26/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 26/09/2016
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22/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 09/2016 ADV. AUTOR INT.SENT.CARTORIO
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09/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2016 SENT.REG.LIV.04/16.FLS.85/87
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20/06/2016 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 06/2016 SENT AG. REG
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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23/09/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 09/2013 PET.AUTOR
-
23/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013
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11/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 09/2013
-
03/09/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 09/2013 DESPACHO
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30/08/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 08/2013 INTIMACAO
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09/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 08/2013 NF
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13/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2013
-
27/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 03/2013 CERTIFIQUE-SE
-
05/03/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 01: 03/2013 PRAZO
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27/02/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 27: 02/2013 NF EXPEDIDA 040/13
-
04/12/2012 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 29112012
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04/12/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 29112012
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30/11/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29112012
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11/10/2012 00:00
Mov. [153] - OFICIO JUNTADO RESPOSTA 10102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11102012
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18/09/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 30092012
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18/07/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 18072012
-
29/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28052012
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29/05/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 28052012
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19/04/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19042012
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19/04/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19042012
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16/03/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 16032012
-
09/12/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09122011
-
24/11/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 241120111ESTADO DA PAR
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23/11/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [1222] - TUTELA INDEFERIDA 17112011
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18/11/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17112011
-
18/11/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 18112011 NF 235: 11
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16/11/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16112011
-
16/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011
-
14/11/2011 00:00
Distribuído por sorteio
-
14/11/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14112011 JPDL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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