TJPB - 0801449-74.2023.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:08
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0801449-74.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.
Para fins de organização processual, deverá o exequente, por meio de seu patrono, utilizar, preferencialmente, o tipo de documento "EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.
Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.
Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.
Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
17/08/2025 16:01
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2025 16:01
Determinada diligência
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11/08/2025 08:02
Conclusos para despacho
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08/08/2025 03:02
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/08/2025 23:59.
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01/08/2025 07:56
Decorrido prazo de ELZA LOPES DE SOUSA em 30/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:43
Publicado Sentença em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 10:34
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/07/2025 09:59
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2025 20:49
Julgado procedente em parte do pedido
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10/06/2025 11:42
Conclusos para despacho
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10/06/2025 11:42
Juntada de Projeto de sentença
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05/09/2024 09:43
Conclusos ao Juiz Leigo
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05/06/2024 01:39
Decorrido prazo de ELZA LOPES DE SOUSA em 04/06/2024 23:59.
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24/05/2024 01:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 23/05/2024 23:59.
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07/05/2024 08:38
Juntada de Petição de petição
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07/05/2024 07:54
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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03/05/2024 07:50
Conclusos para despacho
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03/05/2024 07:49
Cancelada a movimentação processual
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09/08/2023 15:32
Juntada de Petição de réplica
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09/08/2023 11:15
Conclusos ao Juiz Leigo
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09/08/2023 11:14
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/08/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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09/08/2023 11:12
Juntada de Decisão
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10/07/2023 10:23
Juntada de Petição de contestação
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05/07/2023 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2023 09:10
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2023 15:19
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2023 11:36
Expedição de Mandado.
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19/06/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 13:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/08/2023 11:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
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15/06/2023 13:33
Juntada de Decisão
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15/06/2023 13:09
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2023 04:30
Decorrido prazo de ELZA LOPES DE SOUSA em 07/06/2023 23:59.
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29/05/2023 08:38
Conclusos ao Juiz Leigo
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18/05/2023 20:06
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 20:06
Recebida a emenda à inicial
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17/05/2023 08:36
Conclusos para despacho
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16/05/2023 13:37
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 19:32
Outras Decisões
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17/04/2023 09:46
Conclusos para despacho
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14/04/2023 19:05
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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05/04/2023 18:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/04/2023 17:45
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/04/2023 17:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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05/04/2023 17:07
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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05/04/2023 08:54
Declarada incompetência
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05/04/2023 08:54
Determinada a redistribuição dos autos
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05/04/2023 01:43
Conclusos para despacho
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05/04/2023 01:28
Juntada de Outros documentos
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28/03/2023 15:30
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/03/2023 15:40
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/03/2023 12:33
Determinada a redistribuição dos autos
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17/03/2023 09:05
Conclusos para decisão
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16/03/2023 12:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/03/2023 12:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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16/03/2023 12:44
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/03/2023 10:31
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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13/03/2023 10:26
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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13/03/2023 10:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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16/01/2023 13:14
Determinada a redistribuição dos autos
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16/01/2023 13:14
Declarada incompetência
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13/01/2023 14:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/01/2023 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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