11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0809271-16.2020.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc.

Evolua-se a classe para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento) estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC/2015).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

João Pessoa, na data do registro.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
07/08/2025 08:19

Baixa Definitiva
07/08/2025 08:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
07/08/2025 08:18

Transitado em Julgado em 07/08/2025
07/08/2025 00:05

Decorrido prazo de C3 COMERCIO DE OVOS EIRELI em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:05

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:04

Decorrido prazo de C3 COMERCIO DE OVOS EIRELI em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:04

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 06/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:09

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.
22/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/05/2025 21:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/10/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:17

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 10:10

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:38

Conhecido o recurso de PARAIBA GRILL REFEICOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-94 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024 16:04

Juntada de Petição de substabelecimento
10/09/2024 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:14

Conclusos para despacho
24/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/07/2024 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 14:31

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:29

Conclusos para despacho
15/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2024 23:34

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 21:42

Conclusos para despacho
03/07/2024 14:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:44

Conclusos para despacho
25/08/2023 00:04

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2023 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 04:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
14/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
14/08/2023 13:00

Recebidos os autos
14/08/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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