16/02/2024 08:25

Decorrido prazo de WALDO EMERSON PEREIRA GOMES em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 04:21

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0822712-36.2021.8.15.2001 AUTOR: WALDO EMERSON PEREIRA GOMES REU: MARIA HELENA LOURENCO DO NASCIMENTO SENTENÇA AÇÃO REIVINDICATÓRIA.

HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO.

JULGAMENTO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 487, INCISO III, “B”, DO CPC.

Vistos.

Trata-se de ação reivindicatória ajuizada por WALDO EMERSON PEREIRA GOMES e outro em face de MARIA HELENA LOURENÇO DO NASCIMENTO, pelos fatos e fundamentos que emergem da exordial.

Após o regular trâmite do processo, as partes apresentaram termo de acordo celebrado extrajudicialmente, requerendo a homologação (Id 83763160 e 84354336).

Assim, vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à parte demandada.

Dispõe o art. 487, III, “b” do diploma processual civil que se extingue o processo com resolução do mérito quando as partes transigirem.

No caso em testilha, as partes obtiveram composição amigável.

Ademais, as cláusulas pactuadas não apresentam objeto ilícito nem demonstram qualquer prejuízo a expurgar a chancela judicial oportuna.

ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO AO Id 83763160 e 84354336 e, por conseguinte, JULGO O FEITO COM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 487, III, “b”, do CPC.

Honorários conforme acordado entre as partes.

Ficam as partes dispensadas das custas remanescentes, se houver (art. 90, § 3º, do CPC).

Condeno as partes ao pagamento das demais despesas processuais pro rata, estando as despesas a cargo da parte autora já adimplidas nos termos da decisão de Id 46094854.

A exigibilidade do débito resta suspensa em relação à parte demandada, eis que esta é beneficiária da gratuidade de justiça.

Defiro o pedido de renúncia ao prazo recursal.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquive-se com baixa na distribuição.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
17/01/2024 11:44

Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024 11:23

Determinado o arquivamento
17/01/2024 11:23

Homologada a Transação
17/01/2024 10:46

Conclusos para julgamento
16/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 18:21

Determinada Requisição de Informações
12/01/2024 11:47

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:13

Determinada Requisição de Informações
13/11/2023 08:46

Conclusos para despacho
02/11/2023 00:36

Decorrido prazo de WALDO EMERSON PEREIRA GOMES em 01/11/2023 23:59.
09/10/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0822712-36.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a requerente, MARIA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA GOMES, por meio de sua advogada Dr.

Marcela Mendonça - OAB/BA 45.486 para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão de casamento para fins de instruir o pedido de I 7718842.

Ainda, ciência à parte autora do teor da certidão de Id 78632271, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 4 de outubro de 2023.

Juiz(a) de Direito
04/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:07

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:48

Decorrido prazo de MARIA HELENA LOURENCO DO NASCIMENTO em 15/09/2023 23:59.
01/09/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2023 16:48

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 00:36

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:35

Expedição de Mandado.
10/08/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:50

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
07/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 01:06

Conclusos para despacho
12/04/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 11:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 09:42

Conclusos para despacho
21/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA HELENA LOURENCO DO NASCIMENTO - CPF: *30.***.*00-20 (REU).
02/03/2023 10:22

Conclusos para despacho
14/02/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 20:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 12:03

Deferido o pedido de
01/12/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 08:05

Conclusos para despacho
10/10/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:15

Decorrido prazo de WALDO EMERSON PEREIRA GOMES em 20/09/2022 23:59.
08/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 10:45

Conclusos para decisão
26/08/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 13:17

Determinada diligência
06/08/2022 15:11

Conclusos para despacho
17/06/2022 17:53

Juntada de Petição de contestação
17/06/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 21:21

Recebidos os autos do CEJUSC
31/05/2022 21:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/05/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
18/05/2022 06:31

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 16/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 05:29

Decorrido prazo de MARCELA NEVES MENDONCA em 12/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 20:58

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/05/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/04/2022 20:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 27/04/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/04/2022 09:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:20

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 13/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 05:34

Decorrido prazo de MARCELA NEVES MENDONCA em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 02:06

Decorrido prazo de MARIA HELENA LOURENCO DO NASCIMENTO em 29/03/2022 23:59:59.
27/03/2022 20:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 20:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/04/2022 09:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/03/2022 20:39

Juntada de Certidão
27/03/2022 20:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/03/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
22/03/2022 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 08:23

Juntada de diligência
15/03/2022 03:19

Decorrido prazo de MARCELA NEVES MENDONCA em 14/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 22:16

Expedição de Mandado.
04/03/2022 22:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 22:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 25/03/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
25/02/2022 17:27

Recebidos os autos.
25/02/2022 17:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
11/02/2022 04:30

Decorrido prazo de MARCELA NEVES MENDONCA em 10/02/2022 23:59:59.
17/01/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 19:00

Outras Decisões
23/11/2021 12:06

Conclusos para julgamento
07/10/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:12

Conclusos para despacho
21/09/2021 16:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 15:58

Outras Decisões
23/08/2021 10:15

Conclusos para despacho
17/08/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 08:22

Outras Decisões
21/07/2021 22:01

Conclusos para despacho
13/07/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 23:11

Conclusos para despacho
07/07/2021 23:11

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 15:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a WALDO EMERSON PEREIRA GOMES (*25.***.*63-04).
29/06/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002330-41.2010.8.15.2001

Valdomiro Fernandes de Oliveira

Sind dos Trab Na Ind Ceramica e Ola Deri...

Advogado: Valter de Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/01/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0840412-88.2022.8.15.2001

Atlantico Tambau Home Service

Antonio Nosman Barreiro Paulo

Advogado: Gustavo Trindade Paulo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2022 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0811401-77.2023.8.15.2001

Wanessa Maria Silva do Nascimento

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Tatiana Ferreira de Carvalho Alencar

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/03/2023 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0843405-07.2022.8.15.2001

Maria Ester Claudino de Freitas

Ana Paula Rosa da Silva

Advogado: Jessyca Lee Ferreira Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2022 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0855334-03.2023.8.15.2001

Heitor Brilhante dos Santos

Pij Negocios de Internet LTDA

Advogado: Jacqueline Serra e Deus

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/10/2023 15:25

Exibir Processo